Atualização Monetária - SGM

Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central

  • Nome Abreviado: Atualização Monetária - SGM
  • Nome em Inglês: Monetary Updating Index on Fines Applied by Banco Central
  • Hierarquia de Temas: Sistema Financeiro Nacional → Índices de atualizações e encargos
  • Frequência: Diária (D)
  • Unidade: Índice
  • Fonte: A definir
  • Data Inicial-Final: 1964-10-01 → 2024-12-31
  • Situação da Série: 🟩 Série Ativa
  • Tipo de Série: COMUM
  • Precisão: 8
  • Gestor Proprietário: ADBHO/ADBHO/COSIC
  • Especial: Não
Metadados no BCB-SGS Gráfico no BCB-SGS
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Dados do Provedor

Campo Valor
Pessoa para Contato RODRIGO TORRES ASSUMPCAO
Instituição e Componente ADBHO/ADBHO/COSIC
Complemento Não informado
Número do Telefone 145
Número do Fax http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/centaten.asp?idPai=PORTALBCB
Endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/faleconosco

Descrição Completa

Dados: Conceito, Periodicidade e Tempestividade

Campo Valor
Conceito

Fator utilizado pelo Banco Central do Brasil para atualizar monetariamente o valor de uma multa entre duas datas.
Fonte

A definir
Unidade

Índice
Periodicidade

Diária
Interrupções Não informado
Tempestividade

Dados definidos previamente.

Integridade

Divulgação dos termos e condições sob as quais as estatísticas oficiais são preparadas, incluindo confidencialidade das respostas individuais

Série pública, sem qualquer caráter de confidencialidade.

Informação sobre revisão e comunicação antecipada de mudanças substanciais na metodologia

A metodologia não é revista, a menos que haja alteração na legislação relativa ao assunto.

Qualidade

Divulgação de documentação sobre a metodologia e as fontes usadas na preparação das estatísticas
Não informado
Divulgação de detalhes, conciliações com os dados relacionados e arcabouços estatísticos que possibilitem cruzamento de dados e assegurem razoabilidade às estatísticas.
Não informado
Notas
Não informado

Metodologia

Arcabouço analítico, conceitos, definições e classificações (incluindo referência a orientações aplicáveis)

Foi fixado o valor 1 a partir de 01.07.2001. A partir dessa data, pela legislação vigente, não há atualização monetária. Para datas anteriores, o índice é obtido pela variação diária dos indicadores vigentes nos diversos períodos, diferida retroativamente, a saber:

  1. para correção do débito em janeiro de 2001, é aplicado o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000; a partir de então, até 30.6.01, é aplicado o IPCA-E mensal (Parecer/2002 /00516/Dejur/Prext);
  2. a partir de 01 de janeiro de 1997 até 31.12.00 - Ufir anual (Lei 9.430/96, MP 1.973-67, art. 29, parágrafo 3º, de 26.10.00, esta última que extinguiu a Ufir, e Parecer/2001/00274/Dejur/Prext);
  3. de01 de janeiro de 1996 até 31 de dezembro de 1996 - Ufir semestral (MP 1.540/96);
  4. de 01 de janeiro de 1995 até 31 de dezembro de 1995 - Ufir trimestral (Lei 8.981/95);
  5. de 01 de setembro de 1994 até 31 de dezembro de 1994 - Ufir mensal (MP 542/94);
  6. de 01 de janeiro de 1992 até 31 de agosto de 1994 - Ufir diária (Lei 8.383/91);
  7. de 01 de fevereiro de 1991 até 31 de dezembro de 1991- sem incidência de correção monetária;
  8. 01 de fevereiro de 1989 até 31 de janeiro de 1991, inclusive - BTN (Cota 2002/09062/Dejur/Gabin), sendo que na forma calculada pela PGBCB, consignada no despacho constante do Parecer Dejur-316/98, fl. 9, deve ser utilizado o BTN diário, exceto nos meses de fevereiro/89, março/90 e abril/90, em que devem ser aplicados os índices abaixo, em virtude dos expurgos inflacionários(Nota Técnica/2005/00182/Dejur/Dijud):
  9. a) fevereiro/89 10,14%;
  10. b) março/90 84,32%;

  11. c) abril/90 44,80%;

  12. janeiro de 1989 - em virtude do expurgo inflacionário deve ser utilizado o índice de 42,72% (Nota Técnica/2005/00182/Dejur/Dijud);

  13. 11 de março de 1986 até 31 de dezembro de 1988 - OTN (DL 2.284/86 e DL 2.323/87); e
  14. até 10 de março de 1986 - ORTN (Lei 4.357/64).

Abrangência dos dados (cobertura de e.g., unidades institucionais, transações e estoque, commodities, indústrias e áreas geográficas)

Não informado

Convenções contábeis (e.g. período de registro, métodos de avaliação)

Não informado

Natureza dos dados básicos (e.g., registros administrativos, pesquisas, levantamentos censitários, combinações destes)

Registros administrativos.

Práticas de compilação (e.g., esquemas de ponderação, métodos de imputação, técnicas de balanceamento/verificação)

Não informado

Outros aspectos (e.g., ajustamento sazonal, restrição na divulgação, ano-base, ano de referência, transformação de ano fiscal para ano civil)

Não informado

Formatos de Divulgação

Em papel

Campo Valor
Nota para a imprensa Não informado
Boletim semanal Não informado
Boletim mensal Não informado
Boletim trimestral Não informado
Outros Não informado

Em meio eletrônico

Campo Valor
Tabela ou banco de dados on line Não informado
Endereço na Internet http://www.bcb.gov.br/
Disquete Não informado
CD ROM Não informado
Outros Não informado