Produto Interno Bruto - variação anual real (Ref. 2010) - Região Sudeste

As seguintes leis fornecem o embasamento legal para as funções estatísticas do IBGE:

a. Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968 (Lei sobre o fornecimento de dados estatísticos);
b. Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973 (Lei que cria a Fundação IBGE);
c. Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974 (Lei dos sistemas estatístico e geográfico nacionais);
d. Decreto nº 73.177, de 20 de novembro de 1973, que regulamenta essas leis; e
e. Decreto 3.272, de 3 de dezembro de 1999 que aprova a lei orgânica do IBGE.

Essas leis estabelecem o caráter obrigatório de fornecimento de informações ao IBGE e asseguram a segurança de confidencialidade das respostas individuais, que somente podem ser usadas para fins estatísticos. Essa legislação está disponível ao público em português, na página da Internet da Presidência da República, pesquisa de decretos e leis:
http://www.planalto.gov.br

De acordo com elas, a disseminação dos dados pelo IBGE é obrigatória e gratuita.

A metodologia das Contas Regionais está publicada em Contas Regionais do Brasil – Série Relatórios Metodológicos, n. 37 - IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais - Rio de Janeiro, 2008.

A metodologia das Contas Regionais – Referência 2010, está publicada em Nota metodológica das Contas Regionais Referência 2010 (versão para informação e comentários), - IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais - Rio de Janeiro, Outubro de 2015.

As Contas Regionais do Brasil compreendem as estimativas do Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado e do Valor Adicionado Bruto (VAB) a preços básicos, de cada Unidade da Federação, medidos a preços correntes e a preços constantes do ano anterior, tendo como referência o ano de 2010. O PIB regional (Ref. 2010) é calculado sob as óticas da produção e da renda. Sob a ótica da produção, o PIB é igual à soma do VAB (diferença entre o valor bruto da produção e o consumo intermediário de cada atividade) mais os impostos, líquidos de subsídios, sobre produtos não incluídos no valor da produção. Sob a ótica da renda, o PIB corresponde à soma da remuneração dos empregados, do rendimento misto bruto, do excedente operacional bruto e do total dos impostos, líquidos de subsídios, sobre a produção e a importação.

As Contas Regionais são elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no âmbito da Coordenação de Contas Nacionais, à qual cabe a coordenação do programa das Contas Regionais, que envolve as equipes técnicas dos Órgãos Estaduais de Estatística, a partir de uma definição metodológica harmonizada em acordo com a metodologia das Contas Nacionais.

A metodologia e a base de dados das séries do Sistema de Contas Regionais são integradas com o Sistema de Contas Nacionais vigente. Desta forma, incorporam, integralmente, os resultados de pesquisas agropecuárias, de pesquisas econômicas anuais nas áreas de Indústria, Construção Civil, Comércio e Serviços, e de pesquisas domiciliares, tais como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e a Pesquisa de Orçamentos Familiares, realizadas pelo IBGE; utilizam dados anuais de Instituições externas, como a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ, obtidos pela Secretaria da Receita Federal; e adotam uma classificação de atividades e produtos compatível com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0.

Todas as Unidades da Federação

Pesquisas do próprio IBGE e outras fontes, tais como a Agência Nacional do Petróleo, Ministério dos Transportes, etc.