Dívida externa registrada - Por taxa de juros - Taxa Flutuante - BIRD - anual

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei nº 4.595, de 31.12.1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações.

O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11.01.2001.

As estatísticas não sofrem revisão posterior. Alterações metodológicas significativas são informadas ao público no momento em que são introduzidas.

Informações resumidas sobre a metodologia e as fontes dos dados são encontrados no Sumário Metodológico. Outras referências metodológicas são publicadas sob a forma de notas explicativas por ocasião da divulgação dos dados.

A distribuição por taxa de juros é dada pelos registros de cada operação de dívida externa no sistema Registro Declaratório Eletrônico-Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF).

A partir de junho de 2001, o Banco Central do Brasil, objetivando o aperfeiçoamento das estatísticas sobre a dívida externa brasileira, decidiu separar do seu total os valores relacionados a empréstimos intercompanhias, que foram classificados como investimento direto no País, bem como os relativos a parcelas de principal de operações de crédito externo vencidos a mais de 120 dias (Ver nota técnica nº 16, de abril de 2002). Com respeito à reclassificação dos empréstimos intercompanhias, assinale-se que esse procedimento é sugerido na 5ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos do FMI (BPM5), de 1993. Essa revisão metodológica aplica-se às séries temporais a partir de março de 2001. Assim , todas as séries de dívida externa contemplam os empréstimos intercompanhia até dezembro de 2000. A identificação anterior dos empréstimos intercompanhia consta na série nº 7941, com início em 31.12.1992.

Toda dívida externa (operações entre residentes e não residentes), em moeda nacional ou estrangeira, no curto, médio e longo prazos, registrada no Banco Central do Brasil, no sistema Registro declaratório eletrônico - Registro de operações financeiras (RDE-ROF), nas modalidades de importação financiada, leasing, financiamento de serviço e empréstimo em moeda. Assim como toda movimentação ou alteração do registro, como ingressos, pagamentos, assunção , renovação e conversão. Discriminada por credor, por tipo de devedor, por setor, por moeda, por taxa de juros, por prazo e esquemas de pagamentos.

Os dados são apurados sob o regime de caixa na moeda de registro de cada operação e convertida para dólar norte-americano às paridades de venda vigentes no último dia útil do período de referência, opção 5 &8211; cotações para contabilidade da transação PTAX800, do Sistema de Informação do Banco Central (SISBACEN). Os títulos são apurados com base no valor histórico de seu registro.

Considera-se dívida de curto prazo aquela cujo vencimento é igual ou inferior a 360 dias e de médio e longo prazos aquelas cujos vencimentos ultrapassam esse limite.

Registro declaratório eletrônico &8211; Registro de operações financeiras (RDE-ROF). Os dados são extraídos dos registros de capitais estrangeiros instituídos por força da Lei no. 4.131/62 gravados em base de dados sob a gestão do Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio &8211; DECEC.