Operações de crédito com recursos livres referenciais para taxa de juros - Inadimplência de 15 a 90 dias em relação ao total da modalidade - Outras operações - Pessoa jurídica

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei 4.595, de 31.12.1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11.01.2001.

As informações são obtidas de acordo com a Circular 2957/99, a partir de 31/5/2000.

Classificação por tipo de encargo

• pré-fixados: operações em que o percentual de correção do saldo ou das parcelas é definido previamente, por ocasião da assinatura do contrato;
• pós-fixados: operações cuja correção pode ser contratada com base em percentual variável ou em duas parcelas, uma com percentual fixo e pré-fixado e outra com percentual variável. O percentual variável é referenciado em taxa regularmente calculada e de conhecimento público com período de vigência superior a um dia (por exemplo, TR, TBF e TJLP) ou variação cambial, caracterizando-se por ser conhecido após a assinatura do contrato ou no vencimento da operação ou parcela;
• taxas flutuantes: distingue-se do encargo pós-fixado devido ao percentual variável ser corrigido com base em taxa com período de vigência de um dia (por exemplo, taxas Selic e DI);
• índices de preços: operações contratadas com prazo mínimo de um ano e correção baseada em índices de preços.

Classificação por tipo de mutuário: pessoas jurídicas e físicas

Classificação por modalidade de crédito

• hot money: operações de crédito caracterizadas por prazo máximo de 29 dias e procedimentos operacionais simplificados;
• capital de giro: linhas de crédito caracterizadas por prazo superior a 30 dias, assinatura de contrato específico e apresentação de garantias, destinando-se a financiar as atividades operacionais das empresas;
• conta garantida: créditos vinculados à conta bancária de pessoas jurídicas, em que determinado limite de recursos é disponibilizado para utilização de acordo com a conveniência do cliente;
• desconto de duplicatas e notas promissórias: adiantamento de recursos relativos à duplicatas em cobrança ou notas promissórias, as quais constituem as próprias garantias da operação;
• vendor: operações de financiamento de vendas baseada no princípio da cessão de crédito, que permite a uma empresa vender seu produto a prazo e receber o pagamento à vista. A empresa vendedora transfere seu crédito ao banco e este, em troca de uma taxa de intermediação, paga o vendedor à vista e financia o comprador;
• aquisição de bens: operações tradicionais de financiamento destinadas a pessoas físicas e jurídicas, nas quais a concessão do crédito está vinculada à aquisição de determinado bem que quase sempre constitui a garantia da operação;
• financiamento imobiliário: operações não vinculadas ao Sistema Financeiro de Habitação e destinadas a financiar aquisição, construção ou reforma de imóveis;
• adiantamento sobre contratos de câmbio (ACC): antecipações de recursos vinculados a contratos de exportação, com a finalidade de financiar a produção das mercadorias a serem exportadas;
• export notes: representam contratos de cessão de crédito de exportação, nos quais o exportador cede ao tomador (empresa ou banco), por meio de um titulo, os direitos creditícios de uma operação a ser realizada no futuro, obtendo dessa forma recursos para financiar a produção das mercadorias a serem exportadas. Diferencia-se das operações de ACC por não apresentar prazo para embarque de mercadoria;
• repasse de recursos externos: transferência, para empresas localizadas no país, de recursos captados no exterior por instituição financeira;
• cheque especial: créditos vinculados à conta bancária de pessoas físicas, no qual determinado limite de recursos é disponibilizado para utilização de acordo com a conveniência do cliente;
• crédito pessoal: operações tradicionais de empréstimo a pessoas físicas, nas quais a concessão do crédito não está vinculada à aquisição específica de um bem ou serviço;
• cartão de crédito: refere-se a saldos não quitados na data do vencimento, parcelas vincendas de compras a prazo e saques efetuados com cartão de crédito em caixas eletrônicos;
• outros: operações registradas nas contas do ativo das instituições financeiras como operações de crédito e que não sejam passíveis de classificação nas demais modalidades, conforme estabelecido pela Circular 2.957/1999.

Saldos sem atraso: obtido mensalmente pela soma, em cada modalidade, dos estoques sem atrasos, informados pelas instituições financeiras.

Saldos com atraso de 15 a 30 dias: Obtidos mensalmente pela soma, em cada modalidade, dos estoques com atrasos de 15 a 30 dias, informados pelas instituições financeiras.

Saldos com atraso de 31 a 90 dias: Obtidos mensalmente pela soma, em cada modalidade, dos estoques com atrasos de 31 a 90 dias, informados pelas instituições financeiras.

Saldos com atraso acima de 90 dias: Obtidos mensalmente pela soma, em cada modalidade, dos estoques com atrasos acima de 90 dias, informados pelas instituições financeiras.

Percentuais de empréstimos em carteira com atraso entre 15 e 90 dias: para cada modalidade de empréstimo, são obtidos pela divisão da soma dos valores em atraso entre 15 e 90 dias, independentemente dos encargos financeiros pactuados, pela soma do montante da carteira de empréstimos na modalidade em questão.

Percentuais de empréstimos em carteira com atraso superior a 90 dias: para cada modalidade de empréstimo, são obtidos pela divisão da soma dos valores em atraso superior a 90 dias, independentemente dos encargos financeiros pactuados, pela soma do montante da carteira de empréstimos na modalidade em questão.

Consolidação dos dados das instituições do sistema financeiro: bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, associação de poupança e empréstimo e Caixa Econômica Federal.

Registros contábeis.