Percentual de provisões em relação à carteira de crédito das instituições financeiras sob controle privado

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei nº 4.595, de 31.12.1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2º da Lei Complementarnº 105, de 10.1.2001.

Os dados dos três últimos meses geralmente são preliminares, sujeitosa retificações, podendo ocorrer, eventualmente, revisão em outras datas-base. Alterações metodológicassão informadaspor meio das Notas Metodológicas, disponibilizadas simultaneamente às respectivasNotas para Imprensa, disponívelno endereço eletrônico http:// www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasmonetariascredito .

Informaçõessobre a metodologia e as fontes dos dados são encontrados no Sumário Metodológico.A classificação e os registros contábeis das informações de crédito são normatizadas pelas seguintes normas: Resolução2.682, de 21.12.1999, Resolução 3.658, de 17.12.2008, Circular 3.567, de 12.12.2011, eCarta-Circular 3.540, de 23.2.2012.

Até fevereiro de 2000, os procedimentos para classificação das operações de crédito do SFN eram estabelecidos pela Resolução 1.748/90, e baseados exclusivamente no prazo de inadimplência, desconsiderando o risco potencial do tomador de recursos.

Entre março de 2000 e dezembro de 2024, por meio da Resolução 2.682 de 22 de setembro de 1999, a classificação dos créditos de responsabilidade de instituição financeira levava em consideração em relação ao devedor, dentre outros: sua situação econômico-financeira, grau de endividamento, setor de atividade econômica, limite de crédito, natureza da operação creditícia, natureza das garantias e montante do crédito, além de situações de renda, patrimônio e cadastro no que se refere às pessoas físicas.

Eram classificadas, no mínimo, em 08 (oito) níveis de risco (do nível de risco A ao H), correspondentes às operações com ou sem atraso de pagamento.

De acordo com a classificação de risco, as instituições financeiras constituíam mensalmente a provisão para fazer face a perdas prováveis na realização dos créditos. O mínimo de provisão era um percentual que aumentava conforme o nível de risco.

A partir de 1º de janeiro de 2025, por meio da Resolução 4.9661/, de 25 de novembro de 2021, a instituição deve constituir a provisão correspondente às perdas esperadas associadas ao risco de crédito de acordo com 3 estágios, da seguinte forma:

I.primeiro estágio: considerando a probabilidade de se caracterizar como ativo financeiro com problema de recuperação de crédito nos próximos 12 (doze) meses ou durante o prazo esperado do instrumento, quando este for inferior a 12 (doze) meses;

II.segundo estágio: considerando a probabilidade de o instrumento financeiro se caracterizar como ativo com problema de recuperação de crédito durante todo o prazo esperado do instrumento financeiro; e

III.terceiro estágio: considerando que o instrumento se caracteriza como um ativo com problema de recuperação de crédito.

Os dados são consolidados pelo tipo de controle de capital das instituições financeiras, conforme definido pela Carta-Circular 2.345, de 25.1.1993.

Sistema financeiro público: operações realizadas por instituições financeiras em que a União e os governos estaduais detêm a maioria do capital votante, de forma direta ou indireta;

Sistema financeiro privado nacional: operações realizadas por instituições financeiras em que pessoas físicas e/ou jurídicas domiciliadas e residentes no País detém a maioria do capital votante; e

Sistema financeiro privado estrangeiro: operações realizadas por instituições financeiras que tenham sob controle estrangeiro, direta ou indiretamente, a maioria do capital votante, assim como as instituições constituídas e sediadas no exterior com dependência ou filial no País.

O percentual divulgado refere-se ao saldo de provisões dividido pelo saldo de crédito da carteira.

1/www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo

Os dados referem-se às operações de crédito realizadas pelas instituições financeiras no Brasil (não inclui dados de agências e subsidiárias de bancos brasileiros no exterior), com devedores predominantemente domiciliados no país. Algumas operações específicas são pactuadas com devedores domiciliados no exterior. Instituições financeiras abrangidas: associação de poupança e empréstimo, bancos comerciais, bancos de câmbio, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, bancos múltiplos, caixas econômicas, companhias hipotecárias, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito, financiamento e investimento e sociedades de crédito imobiliário.

Os saldos são apurados de acordo com regras contábeis, pelo regime de competência, e correspondem ao valor presente da carteira.

Registros contábeis.

As informações são compiladas do documento4010, comportando estimação para os dados não recebidos no prazo, com retificação posterior.