Outros fluxos (ajustes) do Estado do CE e municípios - Fluxo acumulado no ano

Outros fluxos (ajustes) do Estado do CE e municípios - Fluxo acumulado no ano

  • Nome Abreviado: Outros fluxos (ajustes) do Estado do CE e municípios - Fluxo acumulado no ano
  • Nome em Inglês: Other flows of CE State and its municipalities - Cumulative flow in the year
  • Hierarquia de Temas: Economia regional → Nordeste → Ceará → Finan. públicas
  • Frequência: Trimestral (T)
  • Unidade: R$ (milhões)
  • Fonte: BCB
  • Data Inicial-Final: 2008-04-01 → 2024-10-01
  • Situação da Série: 🟩 Série Ativa
  • Tipo de Série: COMUM
  • Precisão: 3
  • Gestor Proprietário: DSTAT/DIFIN/SUPOF
  • Especial: Não
Metadados no BCB-SGS Gráfico no BCB-SGS
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Dados do Provedor

Campo Valor
Pessoa para Contato RODRIGO COSTA FRANCO
Instituição e Componente DSTAT/DIFIN/SUFIP
Complemento Não informado
Número do Telefone 145
Número do Fax http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/centaten.asp?idPai=PORTALBCB
Endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/faleconosco

Descrição Completa

Dados: Conceito, Periodicidade e Tempestividade

Campo Valor
Conceito

NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO E OUTROS FLUXOS DOS GOVERNOS REGIONAIS

As necessidades de financiamento dos governos regionais são apresentadas em seus conceitos nominal, primário e de juros nominais. Além das necessidades de financiamento, são apresentados também o total de ajustes realizados (outros fluxos), de forma que a soma das necessidades de financiamento e dos ajustes corresponda à variação da dívida líquida no período.

Os dados agrupam, por estado, as necessidades de financiamento do próprio estado e de seus municípios. Procedimento semelhante é realizado no caso dos ajustes.

Os principais indicadores de déficit ou superávit das diversas esferas de governo, apurados pela ótica do financiamento (metodologia abaixo da linha) são os seguintes:

Resultado nominal: corresponde à variação nominal dos saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais e metodológicos efetuados no período. Abrange os juros nominais e o resultado primário.

Juros nominais: refere-se ao fluxo de juros, apropriados por competência, incidentes sobre a dívida interna e externa. Corresponde ao componente financeiro do resultado fiscal. Exclui o impacto da variação cambial sobre a dívida externa:

sendo, JN = fluxo de juros nominais Dt = saldo da dívida no mês t i = proxy da taxa de juros nominal

Resultado primário: é o componente não-financeiro do resultado fiscal do setor público, apurado segundo o critério de caixa. Corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida.
Fonte

Banco Central do Brasil
Unidade

Milhões de reais
Periodicidade

Trimestral
Interrupções Não informado
Tempestividade

Trimestral

Integridade

Divulgação dos termos e condições sob as quais as estatísticas oficiais são preparadas, incluindo confidencialidade das respostas individuais

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras de acordo com a legislação em vigor, em particular a Lei de Criação do Banco Central (Lei nº 4.595, de 31.12.1964) e as Resoluções do Conselho Monetário Nacional. A Autoridade Monetária garante a confidencialidade dos dados relativos a instituições financeiras e indivíduos, em obediência ao estabelecido no Artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11.01.2001. A Lei nº 4.595, as Resoluções do Conselho Monetário Nacional e outras normas emitidas pelo Banco Central, bem como a legislação acessória, podem ser encontradas em português na página do Banco Central na internet.

As informações publicadas pelo Banco Central possuem objetivo exclusivamente estatístico, baseadas em metodologia e fonte próprias, podendo diferir daquelas registradas em sistemas contábeis dos governos subnacionais ou de outros órgãos responsáveis pela publicação de dados fiscais.

Informação sobre revisão e comunicação antecipada de mudanças substanciais na metodologia

Os dados publicados são identificados como preliminares ou finais.Revisões metodológicas são informadas com antecedência. Para maiores informações sobre a política de revisões, ver a “Política de Revisão de Estatísticas” (https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/Documents/notas_metodologicas/Politica_de_Revisoes_de_Estatisticas.pdf).

Qualidade

Divulgação de documentação sobre a metodologia e as fontes usadas na preparação das estatísticas

Está disponível na internet o Manual de Estatísticas Fiscais publicadas pelo Banco Central, com informações sobre metodologia de apuração da dívida líquida e dos resultados fiscais.

Divulgação de detalhes, conciliações com os dados relacionados e arcabouços estatísticos que possibilitem cruzamento de dados e assegurem razoabilidade às estatísticas.
Não informado
Notas
Não informado

Metodologia

Arcabouço analítico, conceitos, definições e classificações (incluindo referência a orientações aplicáveis)

Necessidades de Financiamento

Quando as receitas (inclusive juros sobre ativos) são menores que os gastos correntes e de capital (incluindo as despesas com juros sobre a dívida), o governo gera déficit que pode ser financiado de diversas formas. Essas formas de financiamento podem ser evidenciadas a partir da restrição orçamentária do governo, que mostra a relação existente entre receitas, despesas e fontes de financiamento.

A derivação da restrição orçamentária dos governos regionais pode ser expressa por:

A equação acima mostra como o setor público pode financiar os déficits orçamentários. As principais fontes seriam o aumento do endividamento interno (B) e aumento do endividamento externo (F). Pode haver também diminuição de ativos internos (A). Os demais símbolos representam a taxa de câmbio (E), a taxa de juros internos sobre a dívida (i), a taxa de juros internos sobre os ativos (ia) e a taxa de juros externos (i*). Há ainda os gastos (G) e as receitas (T) orçamentárias. O sinal das fontes de financiamentos é positivo no caso de déficit e negativo no caso de superávit. Pela equação pode-se definir os principais indicadores de déficit calculados pelo Banco Central.

Resultado nominal

O resultado nominal é o mais tradicional dentro das necessidades de financiamento. Ele é calculado pela variação do endividamento líquido, representada na equação:

Observa-se que o resultado nominal é constituído da variação da Dívida Líquida dos governos regionais. Não são considerados os ajustes patrimoniais e a variação da taxa de câmbio sobre os estoques da dívida externa. Esses valores, que fazem parte da variação da Dívida Líquida e não constituem resultado nominal, são classificados como ajustes metodológicos da área interna e externa, e serão tratados separadamente mais adiante:

Resultado nominal = Variação da DL - Ajustes patrimoniais e metodológicos

Resultado primário

O resultado primário corresponde ao resultado nominal (Necessidades de Financiamento) menos os juros nominais incidentes sobre a dívida líquida interna e externa. É apurado pelo critério de caixa.

Juros nominais

Os juros incidentes sobre a dívida dos governos regionais são determinados pelo nível da taxa de juros nominal interna e externa e pela dimensão do estoque da dívida. Os juros nominais, apropriados por competência, correspondem ao componente financeiro do resultado fiscal. Os dados são apurados segundo a fórmula:

sendo,

JN = fluxo de juros nominais;

Dt = saldo da dívida no mês t;

i = proxy da taxa de juros nominal.

Com a exclusão do componente financeiro das Necessidades de Financiamento, o resultado primário permite avaliar a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar seus compromissos.

Outros fluxos (Ajustes patrimoniais e metodológicos)

Os ajustes são efetuados para retirar dos fluxos valores que não representam transações do período e que não devem afetar, portanto, os resultados fiscais.

O ajuste metodológico inclui o aumento/diminuição do endividamento decorrente do impacto da variação da taxa de câmbio sobre a dívida externa indexada ao câmbio.

O ajuste de privatização, incluído entre os ajustes patrimoniais, relaciona-se a créditos líquidos, oriundos da privatização de empresas estatais, que não são considerados no cálculo das Necessidades de Financiamento, uma vez que não representam esforço fiscal do governo, na metodologia utilizada. São consideradas as vendas de participações acionárias, ainda que não representem mudança no controle da empresa. Assim, as receitas com vendas de participação acionária diminuem a dívida líquida, mas não afetam os resultados fiscais.

Outros ajustes patrimoniais são efetuados nos fluxos com o objetivo de excluir de determinado item (ativo ou passivo) as variações que não afetam os resultados fiscais. Alguns exemplos são os que seguem: - - Reconhecimento de dívidas (esqueletos): o reconhecimento de uma dívida afeta o saldo total do endividamento líquido, mas não gera impacto nos fluxos apurados no mês, uma vez que são dívidas geradas em períodos anteriores. Para tanto, o valor reconhecido é excluído do cálculo das Necessidades de Financiamento; - - Reclassificação e/ou inclusão/exclusão de contas: quando ocorre a respectiva reclassificação/inclusão/exclusão, efetua-se o ajuste patrimonial, de forma que o resultado fiscal do período não seja afetado; - - Outros ajustes, relacionados à adequação ao critério de caixa utilizado nas estatísticas.

Resumindo, os ajustes são efetuados nos fluxos com o objetivo de evitar que recursos que não representam esforço fiscal efetivo do período sejam computados nas necessidades de financiamento, o que poderia distorcer a análise da situação fiscal. Os saldos apurados em determinada data devem corresponder ao saldo do período anterior acrescido da soma de todos os fluxos acumulados de necessidades de financiamento mais os valores acumulados de todos os ajustes patrimoniais e metodológicos realizados.

Abrangência dos dados (cobertura de e.g., unidades institucionais, transações e estoque, commodities, indústrias e áreas geográficas)

Não informado

Convenções contábeis (e.g. período de registro, métodos de avaliação)

Não informado

Natureza dos dados básicos (e.g., registros administrativos, pesquisas, levantamentos censitários, combinações destes)

Os dados básicos são constituídos das informações provenientes do agente financeiro da União (Banco do Brasil) nos contratos de refinanciamento de dívida com os governos regionais, bem como das demais instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Complementarmente, são utilizadas informações provenientes dos próprios Relatórios de Gestão Fiscal dos estados e municípios, publicados em atendimento ao disposto na Lei Complementar 101, de 4.5.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Práticas de compilação (e.g., esquemas de ponderação, métodos de imputação, técnicas de balanceamento/verificação)

Não informado

Outros aspectos (e.g., ajustamento sazonal, restrição na divulgação, ano-base, ano de referência, transformação de ano fiscal para ano civil)

O ano fiscal coincide com o ano civil. Os dados apresentados estão sujeitos a ajuste.

Formatos de Divulgação

Em papel

Campo Valor
Nota para a imprensa Não informado
Boletim semanal Não informado
Boletim mensal Não informado
Boletim trimestral
Os dados das necessidades de financiamento regionais são divulgados, sempre que disponíveis novas atualizações, no Boletim Regional do Banco Central, de periodicidade trimestral.
Outros Não informado

Em meio eletrônico

Campo Valor
Tabela ou banco de dados on line Não informado
Endereço na Internet http://www.bcb.gov.br/estatisticas
Disquete Não informado
CD ROM Não informado
Outros Não informado

Séries Relacionadas