Base monetária restrita (saldo em final de período)

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei nº4.595, de 31 de dezembro de 1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11 de janeiro de 2001.

A legislação citada pode ser encontrada em português na página da Internet do Banco Central:
http://www.bcb.gov.br

Com relação às mudanças metodológicas, as alterações de porte são descritas em notas especiais constantes da Nota Econômico-Financeira - Estatísticas Monetárias e de Crédito, de periodicidade mensal, na qual as mudanças são introduzidas, havendo a revisão histórica das séries nesse caso. As alterações menos significativas e explicações sobre variações relevantes nos dados são apresentadas nas notas de rodapé das tabelas onde se refletem.

Informações sobre metodologia e fontes dos dados são encontradas no Sumário Metodológico.

A base monetária corresponde ao passivo monetário do Banco Central, também, conhecido como emissão primária de moeda. Incluia moeda em circulação e as reservas bancárias.

É publicado em valores correntes, sem dessazonalização.

Os dados referem-se ao universo trabalhado e originam-se dos registros contábeis do Banco Central do Brasil.

Os dados originais utilizados no cálculo da base monetária restrita são registrados em regime de competência.

Os dados provêm de informações internas do Banco Central do Brasil (Bacen), extraídos de sua contabilidade diária e, até março de 2002, das partidas contábeis valorizadas relativas às contas representativas das contas da base monetária.

Após a reordenação dos dados diários da contabilidade do Banco Central, a base monetária restrita é calculada da seguinte forma:

1 - Fórmula de Cálculo

BMr = PMC + RB onde:

BMr = Base monetária restrita

PMC = Papel-moeda em circulação (*)

RB = Reservas bancárias e conta de pagamentos instantâneos(**)

(*) Os valores sobre o PMC são extraídos diretamente de conta específica do balancete analítico diário do Banco Central

(**) Os valores relativos à reserva bancária são extraídos de conta específica do balancete analítico diário do Banco Central e são apurados como se segue:

• Base: montante dos recursos à vista de bancos comerciais, múltiplos e de investimento, titulares de conta reservas bancárias, e de caixas econômicas, discriminados a seguir:
• Depósitos à vista;
• Recursos em trânsito de terceiros, cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados, cheques administrativos, contratos de assunção de obrigações vinculados a operações realizadas no país, obrigações por prestação de serviços de pagamento erecursos de garantias realizadas.
• Alíquota: 21%;
• Deduções:
• a alíquota é aplicada sobre a média dos valores sujeitos a recolhimento e ocorridos em dias úteis de duas semanas, deduzida de R$500 milhões.
• Outras deduções:
  • Ordens de pagamento em moedas estrangeiras.
• O período de cálculo dos valores sujeitos a recolhimento e o de movimentação ou ajustamento compreendem, cada qual, os dias úteis de duas semanas;
• A instituição financeira fica isenta do recolhimento de sua exigibilidade, se esta for igual ou inferior a R$500 mil;
• A exigibilidade compulsória sobre recursos à vista deve ser cumprida exclusivamente em espécie;
• A instituição financeira deve manter, ao final de cada dia, saldo nas reservas bancárias em valor equivalente a, no mínimo, 65% da exigibilidade apurada para o respectivo período de movimentação;
• Os valores relativos à conta de pagamentos instantâneos são extraídos de conta específica do balancete analítico diário do Banco Central e se referem a valores mantidos no Banco Central pelas instituições financeiras para as movimentações no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).

2 - Procedimentos operacionais

• Dados - Cada observação da série histórica, composta de dados diários da contabilidade de cada conta representativa da base monetária restrita,é considerada definitiva após sua apuração.

Padrão monetário:

Cruzeiro (Cr$) vigente de 01/11/1942 a 12/02/1967.

Cruzeiro Novo (NCr$) vigente de 13/02/1967 a 14/05/1970 - Corte de 3 zeros. Cr$1000 = NCr$1.

Cruzeiro (Cr$) vigente de 15/05/1970 a 27/02/1986 - Cr$1 = NCr$1.

Cruzado (Cz$) vigente de 28/02/1986 a 15/01/1989 - Corte de 3 zeros. Cr$1000 = Cz$1.

Cruzado Novo (NCz$) vigente de 16/01/1989 a 15/03/1990 - Corte de 3 zeros. Cz$1000 = NCz$1.

Cruzeiro (Cr$) vigente de 16/03/1990 a 31/07/1993 - Cr$1 = NCz$1.

Cruzeiro Real (CR$) vigente de 01/08/1993 a 30/06/1994 - Corte de 3 zeros. Cr$1000 = CR$1.

Real (R$) vigente de a partir de 01/07/1994 - CR$2750 = R$1.