Tesouro Nacional - conta única (saldo em final de período)

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei nº4.595, de 31 de dezembro de 1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11 de janeiro de 2001.

A legislação citada pode ser encontrada em português na página da Internet do Banco Central:
http://www.bcb.gov.br

Com relação às mudanças metodológicas, as alterações de porte são descritas em notas especiais constantesda Nota Econômico-Financeira - EstatísticasMonetárias e de Crédito, de periodicidade mensal, na qual as mudanças são introduzidas, havendo a revisão histórica das séries nesse caso. As alterações menos significativas e explicações sobre variações relevantes nos dados são apresentadas nas notas de rodapé das tabelas onde se refletem.

Os fatores condicionantes da base monetária representam as relações entre o Banco Central do Brasil e a sociedade através dosistema bancário, que envolvam recebimentos ou pagamentos em numerário nacional. Por meio dessas operações, a autoridade monetária tem a capacidade de administrar a oferta monetária.

São publicados em valores correntes, sem dessazonalização.

Os dados referem-se ao universo trabalhado e originam-se dos registros contábeis do Banco Central do Brasil.

Os dados originais utilizados no cálculo dos fatores condicionantes da base monetária são registrados em regime de competência.

Os dados provêm de informações internas do Banco Central do Brasil, extraídos de sua contabilidade diária e, até março de 2002, das partidas contábeis valorizadas relativas às contas representativas dos fatores condicionantes da base monetária.

Após a reordenação dos dados diários da contabilidade do Banco Central do Brasil (Bacen), os fatores condicionantes da base monetária consolidam todas as contrapartidas da contareservas bancárias livres e compulsórias em espécie sobre recursos à vista mantidas pelo sistema bancário no Bacen, apresentando o fluxo acumulado até a data. As principais operações são as seguintes:

• Operações com títulos públicos federais - referem-se àsoperações com títulos da dívida mobiliária federal realizadas pelo Bacen junto a sociedade, que tenham impacto monetário. Os títulos podem ser tanto de emissão do Tesouro Nacional quanto do Bacen e as operações podem ser tanto definitivas quanto com cláusula de recompra e revenda;
• Tesouro Nacional- conta única - refere-se aossaques e depósitos na conta única do Tesouro Nacional (TN)junto ao Bacen, exceto os referentes àsoperações com títulos da dívida mobiliária eàquelas entre o TN e a autoridade monetária.Neste item incluem-se, também, as movimentações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Operaçõesdo setor externo - expressa, principalmente, as transações de compra e venda de moeda estrangeira realizadas pelo Bacen no mercado interbancário de câmbio. Inclui ainda, o trânsito de recursos de organismos internacionais destinados à manutenção de suas representações no Brasil ea projetos de saneamento básico, geralmente de prefeituras e governos estaduais;
• Assistência financeira de liquidez -abrange a assistência financeira de liquidez até 11 de fevereiro de 2000,incluindo asdiversas formas de empréstimos do Bacen ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), tais como:os empréstimos de liquidez, as operaçõesde redesconto eempréstimos especiais;
• Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) - refere-se às operações realizadas com oobjetivo de ordenar a fusão e incorporação de bancos a partir de regras ditadas pelo Bacen. Esse programa prevê, além do estabelecimento de linha especial de assistência financeira, a liberação de recursos do recolhimento compulsório sobre depósitos à vista, a flexibilização do atendimento dos limites operacionais aplicáveis às instituições financeiras, o diferimento dos gastos com a implantação do programa e a permissão para registrar como ágio a diferença entre o valor de aquisição e o valor patrimonial da participação societária adquirida, na forma da Resolução nº2.208,de 3 de novembro de 1995 e Circular nº2.633, de 16 de novembro de 1995;
• Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes) - trata-se de liberação de recursos por parte do Bacendestinados à reestruturação de bancos públicos que estejam em processo de privatização ou de transformação em instituição não financeira, inclusive agência de fomento; ou que assumam direitos e/ou obrigações de instituição enquadrada na alínea anterior, na forma da Resolução nº2.365, de 28 de fevereiro de 1997 e Circular nº2.742, de 28 de fevereiro de 1997;
• Redesconto do Banco Central - refere-se ao redesconto do Bacen a partir 14 de fevereiro de 2000, na forma da Resolução nº2.685, de 26 de janeiro de 2000 e Circular nº2.965, de 8 de fevereiro de2000;
• Depósitos de instituições financeiras - representam os recolhimentos compulsórios e/ou voluntários das instituições financeiras junto ao Bacen, exceto as reservas bancárias sobre depósitos à vista;
• Depósitos de fundos de investimento - trata-se do recolhimento compulsório incidente sobre os fundos de investimento financeiro;
• Operações com derivativos-ajustes -indica o resultado dos ajustes nas operações com derivativosmediante swap cambial;
• Linhas de liquidez - Inclui Linhas Financeiras de Liquidez e Linhas Temporárias Especiais de Liquidez com Debêntures e com Letras Financeiras Garantidas. São operações em que o Banco Central provê recursos às instituições financeiras;
• Autoridade Monetária - outras operações - referem-se às demais operações entre o Bacen e a sociedade. Inclui, entre outros, as multas, os resultados de processos de liquidação de instituição financeira junto ao Departamento de Liquidações Extrajudiciais (Deliq) eas despesas e receitas do Bacen relativas às transações não financeiras (manutenção, folha de pagamentos,gastos do meio circulante, etc).

Padrão monetário:

Cruzeiro (Cr$) vigente de 01/11/1942 a 12/02/1967.

Cruzeiro Novo (NCr$) vigente de 13/02/1967 a 14/05/1970 - Corte de 3 zeros. Cr$1000 = NCr$1.

Cruzeiro (Cr$) vigente de 15/05/1970 a 27/02/1986 - Cr$1 = NCr$1.

Cruzado (Cz$) vigente de 28/02/1986 a 15/01/1989 - Corte de 3 zeros. Cr$1000 = Cz$1.

Cruzado Novo (NCz$) vigente de 16/01/1989 a 15/03/1990 - Corte de 3 zeros. Cz$1000 = NCz$1.

Cruzeiro (Cr$) vigente de 16/03/1990 a 31/07/1993 -Cr$1 = NCz$1.

Cruzeiro Real (CR$) vigente de 01/08/1993 a 30/06/1994-Corte de 3 zeros. Cr$1000 = CR$1.

Real (R$) vigente de a partir de 01/07/1994 -CR$2750 = R$1.