Contas analíticas - Bancos criadores de moeda - Créditos ao governo federal

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei 4.595, de 31.12.1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11.01.2001.

A legislação citada pode ser encontrada em português na página da Internet do Banco Central:

www.bcb.gov.br/mPag.asp?cod=106&Perfil=1&codP=0

Os dados estão sujeitos à revisão no intuito de incluir todas as instituições classificadas como bancos criadores de moeda. Com relação às mudanças metodológicas, as alterações de porte são descritas em notas especiais constantes do Boletim do Banco Central, de periodicidade mensal, no qual as mudanças são introduzidas, havendo a revisão histórica das séries nesse caso. As alterações menos significativas e explicações sobre variações relevantes nos dados são apresentadas nas notas de rodapé das tabelas onde se refletem.

A compilação das contas analíticas dos Bancos criadores de moeda segue uma metodologia de padronização internacional, conforme o Manual de Estatísticas Monetárias e Financeiras (Monetary and Financial Statistics Manual), do Fundo Monetário Internacional. No que se refere à documentação sobre as fontes utilizadas, as principais referem-se à Circular 1.273, de 29.12.87, que instituiu o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional &8211; COSIF, e às Resoluções 1.748, de 30.8.90, e 2.682, de 21.12.1999, as quais disciplinam as estatísticas contábeis relativas às operações de crédito.

As contas analíticas dos bancos criadores de moeda referem-se a um conjunto de séries abaixo discriminadas, agrupadas em séries ativas e passivas, tendo como principal fonte os dados contábeis remetidos pelas instituições financeiras ao Banco Central, que são reclassificados, segundo metodologia de padronização internacional, para facilitar a interpretação econômica das operações.

ATIVO

Reservas: compreendem as disponibilidades do sistema bancário, no ativo das instituições ou depositadas no Banco Central, dentre as quais, caixa, reservas livres e compulsórias em espécie, depósitos voluntários e compulsórios do sistema brasileiro de poupança e empréstimo &8211; SBPE e financiamentos concedidos ao Banco Central em operações compromissadas com títulos públicos.

Títulos do Banco Central: corresponde aos títulos emitidos pelo Bacen que estejam livres ou vinculados na carteira das instituições bancárias.·

Ativos externos: registram operações com não-residentes, dentre as quais, aplicações e disponibilidades em moeda estrangeira, títulos e valores mobiliários no exterior, investimentos em dependências e participações no exterior.·

Créditos ao governo federal: incluem a dívida contratual e a dívida mobiliária do governo federal com os bancos criadores de moeda, além dos financiamentos concedidos, em operações compromissadas com títulos, por essas instituições ao governo federal.

Créditos aos governos estaduais e municipais: incluem a dívida contratual e a dívida mobiliária desses entes públicos com os bancos criadores de moeda, além dos financiamentos concedidos, em operações compromissadas com títulos, por essas instituições aos referidos governos. ·

Créditos a empresas públicas não-financeiras: englobam a dívida contratual de empresas públicas dos governos federal, estadual e municipal e as operações vinculadas a aquisições dessas estatais.·

Créditos ao setor privado: são definidos como empréstimos, financiamentos e investimentos realizados para o setor privado não-financeiro, inclusive por meio da aquisição de valores mobiliários, como ações e debêntures, além dos financiamentos concedidos em operações compromissadas com títulos.·

Créditos a outras instituições bancárias: referem-se à aquisição de letras de câmbio, letras imobiliárias e hipotecárias emitidas por estas, bem como aos financiamentos concedidos em operações compromissadas com títulos.·

Créditos a instituições financeiras não bancárias: referem-se a financiamentos concedidos em operações compromissadas com títulos.

PASSIVO

Depósitos à vista: referem-se a depósitos dos governos estaduais e municipais, das empresas estatais das três esferas de governo e do setor privado, bem como tributos estaduais e municipais.

Depósitos a prazo, poupança e outros: incluem depósitos a prazo, de poupança e outros depósitos, sendo que na categoria outros são incluídos valores de depósitos à vista não classificados como moeda escritural. ·

Instrumentos do Mercado Monetário: captações de recursos através da colocação de letras de câmbio, imobiliárias e hipotecárias, bem como financiamentos tomados, em operações compromissadas com títulos, dos governos estaduais e municipais, empresas públicas não financeiras e setor privado.·

Depósitos Especiais: são captações de recursos vinculadas ao cumprimento de legislação específica. ·

Passivos externos: inclui passivos com não-residentes cujos vencimentos são de até um ano. As principais contas referem-se a empréstimos no exterior, depósitos em moeda estrangeira e obrigações por títulos e valores mobiliários no exterior. ·

Passivos externos de longo prazo: inclui passivos com não-residentes cujos vencimentos são superiores a um ano. As principais contas referem-se a empréstimos no exterior e obrigações por repasses.·

Depósitos do governo federal: compreendem depósitos relativos à seguridade social (FGTS, previdência social, dentre outros) e os do governo central (cobrança e arrecadação de tributos federais, fundo financeiro de desenvolvimento, financiamentos tomados do governo federal em operações compromissadas com títulos, dentre outros). ·

Créditos da Autoridade Monetária: incluem assistência financeira de liquidez, demais recursos recebidos sob a égide de programas de reestruturação do sistema financeiro e financiamentos tomados em operações compromissadas com títulos.·

Obrigações com outras instituições bancárias: as principais operações são os repasses contraídos com instituições oficiais, sobressaindo-se o BNDES e a FINAME, os depósitos interfinanceiros, que são registrados pelo valor líquido, obrigações por empréstimos e financiamentos tomados em operações compromissadas com títulos.·

Obrigações com instituições financeiras não-bancárias: referem-se sobretudo a financiamentos tomados, em operações compromissadas com títulos, de corretoras, distribuidoras, sociedades de arrendamento mercantil e fundos de investimento financeiro. ·

Contas de capital: referem-se às provisões, ao patrimônio líquido e às contas de resultado pelo seu valor líquido.·

Outros itens: corresponde ao valor líquido de ativos e passivos não classificados.

O regime contábil para apropriação das receitas e despesas é o de competência do exercício, observada a periodicidade mensal. Os ativos e passivos externos estão convertidos às taxas cambiais vigentes na data do balancete e os pós-fixados estão ajustados pelos indexadores pactuados contratualmente ou de acordo com as disposições legais e regulamentares. Os títulos e valores mobiliários &8211; TVM, da carteira dos bancos criadores de moeda, de modo geral, até março de 2002, eram contabilizados pelo custo de aquisição, havendo registro em conta de provisão quando o valor de mercado fosse inferior ao de custo. A partir de abril de 2002, foram estabelecidas três categorias para a classificação dos TVM: títulos para negociação, títulos disponíveis para a venda (ambos avaliados a valor de mercado) e títulos mantidos em carteira até o vencimento (avaliados pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos).

Registros contábeis e extracontábeis.

Os procedimentos de compilação consistem na reclassificação e reagrupamento das rubricas contábeis das instituições, de forma a permitir a setorização econômica das principais operações ativas e passivas dos bancos criadores de moeda.