Contas analíticas - Outras instituições bancárias - Créditos ao governo federal

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei 4.595, de 31.12.1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11.01.2001.

A legislação citada pode ser encontrada em português na página da Internet do Banco Central:

www.bcb.gov.br/mPag.asp?cod=106&Perfil=1&codP=0

Os dados estão sujeitos à revisão no intuito de incluir todas as instituições classificadas como outras instituições bancárias. Com relação às mudanças metodológicas, as alterações de porte são descritas em notas especiais constantes do Boletim do Banco Central, de periodicidade mensal, no qual as mudanças são introduzidas, havendo a revisão histórica das séries nesse caso. As alterações menos significativas e explicações sobre variações relevantes nos dados são apresentadas nas notas de rodapé das tabelas onde se refletem.

A compilação das contas analíticas das outras instituições bancárias segue uma metodologia de padronização internacional, conforme o Manual de Estatísticas Monetárias e Financeiras (Monetary and Financial Statistics Manual), do Fundo Monetário Internacional. No que se refere à documentação sobre as fontes utilizadas, as principais referem-se à Circular 1.273, de 29.12.87, que instituiu o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional &8211; COSIF, e às Resoluções 1.748, de 30.8.90, e 2.682, de 21.12.1999, as quais disciplinam as estatísticas contábeis relativas às operações de crédito.

A partir da publicação em fevereiro de 2005, as séries das outras instituições bancárias abrangem os fundos de investimento financeiro, com inclusão retroativa a dezembro de 1998.

As contas analíticas das outras instituições bancárias referem-se a um conjunto de séries abaixo discriminadas, agrupadas em séries ativas e passivas, tendo como principal fonte os dados contábeis remetidos pelas instituições financeiras ao Banco Central e à CVM, que são reclassificados, segundo metodologia de padronização internacional, para facilitar a interpretação econômica das operações.

ATIVO

Reservas: compreendem as disponibilidades das outras instituições bancárias, no ativo das instituições ou depositadas no Banco Central, dentre as quais: depósitos compulsórios do sistema brasileiro de poupança e empréstimo &8211; SBPE, depósitos em moedas estrangeiras e financiamentos concedidos ao Banco Central em operações compromissadas com títulos públicos.

Títulos da Autoridade Monetária: correspondem aos títulos emitidos pelo Bacen que estejam livres ou vinculados na carteira das outras instituições bancárias.

Ativos externos: registram operações com não-residentes, dentre as quais, aplicações e disponibilidades em moedas estrangeiras, títulos e valores mobiliários no exterior, investimentos em dependências e participações no exterior.

Créditos ao governo federal: incluem sobretudo a dívida contratual e a dívida mobiliária do governo federal com as outras instituições bancárias.

Créditos aos governos estaduais e municipais: incluem principalmente a dívida contratual e a dívida mobiliária desses entes com as outras instituições bancárias.

Créditos a empresas públicas não-financeiras: englobam a dívida contratual de empresas públicas dos governos federal, estadual e municipal e as operações vinculadas a aquisições dessas estatais.

Créditos ao setor privado: são definidos como empréstimos, financiamentos e investimentos realizados para o setor privado não-financeiro, inclusive por meio da aquisição de valores mobiliários, como ações e debêntures.

Créditos aos bancos criadores de moeda: referem-se principalmente a repasses do BNDES a agentes financeiros, além de financiamentos concedidos em operações compromissadas com títulos.

Créditos a instituições financeiras não-bancárias: referem-se a financiamentos concedidos em operações compromissadas com títulos.

PASSIVO

Depósitos à vista: normalmente, não apresentam saldo para as outras instituições bancárias.

Depósitos a prazo, poupança e outros: incluem depósitos a prazo, de poupança e outros depósitos, sendo que na categoria outros são incluídos depósitos especiais de associações de poupança e empréstimo. ·

Instrumentos do Mercado Monetário: incluem as cotas dos fundos de investimento financeiro, captações de recursos através da colocação de letras de câmbio, imobiliárias e hipotecárias, bem como financiamentos tomados, em operações compromissadas com títulos, dos governos estaduais e municipais, empresas públicas não financeiras e setor privado.·

Depósitos Especiais: são captações de recursos vinculadas ao cumprimento de legislação específica.

Passivos externos: incluem passivos com não-residentes cujos vencimentos são de até um ano. As principais contas referem-se a empréstimos no exterior, depósitos em moeda estrangeira e obrigações por títulos e valores mobiliários no exterior. ·

Passivos externos de longo prazo: incluem passivos com não-residentes cujos vencimentos são superiores a um ano. As principais contas referem-se a empréstimos no exterior e obrigações por repasses.

Depósitos do governo federal: compreendem principalmente fundo financeiro de desenvolvimento, obrigações por repasses e por refinanciamentos em nome do Tesouro Nacional e obrigações por recolhimento de tributos federais.·

Créditos da Autoridade Monetária: consistem na assistência financeira de liquidez, demais recursos recebidos sob a égide de programas de reestruturação do sistema financeiro e financiamentos tomados em operações compromissadas com títulos.

Créditos dos bancos criadores de moeda: as principais operações referem-se a obrigações por repasses com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e relacionados à Caixa Econômica Federal, além de financiamentos tomados em operações compromissadas com títulos.

Obrigações com instituições financeiras não-bancárias: referem-se a financiamentos tomados, em operações compromissadas com títulos, de corretoras, distribuidoras, sociedades de arrendamento mercantil e agências de fomento estaduais.

Contas de capital: referem-se às provisões, ao patrimônio líquido e às contas de resultado pelo seu valor líquido.

Outros itens: corresponde ao valor líquido de ativos e passivos não classificados.

O regime contábil para apropriação das receitas e despesas é o de competência do exercício, observada a periodicidade mensal. Os ativos e passivos externos estão convertidos às taxas cambiais vigentes na data do balancete e os pós-fixados estão ajustados pelos indexadores pactuados contratualmente ou de acordo com as disposições legais e regulamentares. Os títulos e valores mobiliários &8211; TVM, da carteira das outras instituições bancárias, de modo geral, até março de 2002, eram contabilizados pelo custo de aquisição, havendo registro em conta de provisão quando o valor de mercado fosse inferior ao de custo. A partir de abril de 2002, foram estabelecidas três categorias para a classificação dos TVM: títulos para negociação, títulos disponíveis para a venda (ambos avaliados a valor de mercado) e títulos mantidos em carteira até o vencimento (avaliados pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos).

Registros contábeis e extracontábeis.

Os procedimentos de compilação consistem na reclassificação e reagrupamento das rubricas contábeis das instituições, de forma a permitir a setorização econômica das principais operações ativas e passivas das outras instituições bancárias.