Ativos com Outras Soc.Financ. - PSD

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei 4.595, de 31.12.1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11.01.2001.

Os dados estão sujeitos à revisão no intuito de incluir informações atualizadas das instituições e fundos de investimentos.

Com relação às mudanças metodológicas, as alterações de porte são descritas no sumário metodológico. As alterações menos significativas e explicações sobre variações relevantes nos dados são apresentadas nas notas de rodapé das tabelas onde se refletem.

A compilação do Panorama das Sociedades de Depósitos segue uma metodologia de padronização internacional, conforme o Manual de Estatísticas Monetárias e Financeiras (Monetary and Financial Statistics Manual), do Fundo Monetário Internacional.

No que se refere à documentação sobre as fontes utilizadas, as principais são:

a) Legislação aplicável às demonstrações contábeis elaboradas pelo Banco Central, com destaque para a Lei 4.595/64, para a Medida Provisória 2.179/2001 e a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

b) Circular 1.273, de 29.12.87, que instituiu o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF); Resoluções 1.748, de 30.8.90, e 2.682, de 21.12.1999, as quais disciplinam as estatísticas contábeis relativas às operações de crédito;

c) Instrução CVM 438, de 2006, que regula o Plano Contábil dos Fundos de Investimentos (COFI).

A partir de fevereiro de 2013, as séries do panorama das sociedades de depósitos estão sendo publicadas em substituição às séries referentes às contas analíticas do consolidado bancário, tendo em vista a necessidade de atualização da metodologia, conforme o Manual de Estatísticas Monetárias e Financeiras do FMI. As novas séries são atualizadas mensalmente, a partir da data-base de dez/2004.

As contas analíticas do Panorama das Sociedades de Depósitos referem-se a um conjunto de séries abaixo discriminadas, agrupadas em séries ativas e passivas, tendo como principal fonte os dados contábeis remetidos pelo Banco Central e pelas Outras Sociedades de Depósitos (OSD), que são reclassificados, segundo metodologia de padronização internacional, para facilitar a interpretação econômica das operações. Os dados são disseminados em milhões de unidades monetárias (valores correntes, não dessazonalizados).

ATIVO

- Ativo externo líquido: apurado pela diferença entre ativo com não-residentes e passivos com não-residentes, que são descritos a seguir:

a) Ativos com não-residentes: incluem principalmente as reservas internacionais no Banco Central e os ativos externos das instituições financeiras classificadas como outras sociedades de depósitos (depósitos e aplicações em títulos no exterior, ações e investimentos nas agências e subsidiárias externas);

b) Passivos com não-residentes: incluem captações externas em empréstimos e emissões de títulos das instituições financeiras, cotas de fundos de não-residentes e passivos externos do Banco Central (como acordos de recompra de títulos no mercado externo).

- Crédito doméstico: apurado pelasoma dos seguintes ativos:

- Ativos líquidos com o Governo Federal: apurado pela diferença entre ativos e passivos com a contraparte Tesouro Nacional, que são descritos a seguir:

a) Ativos com o Governo Federal: incluem os títulos públicos federais na carteira do Banco Central e das instituições financeiras e fundos classificados como outras sociedades de depósitos, bem como créditos tributários e empréstimos registrados no ativo daquelas instituições financeiras;

b) Passivos com o Governo Federal: incluem principalmente os depósitos do Tesouro Nacional no Banco Central (Conta Única), as cotas de fundos em poder do Tesouro Nacional e obrigações por repasses de recursos federais nas instituições financeiras.

- Ativos com Outros Setores: apurado pela soma dos seguintes ativos:

a) Ativos com Outras Sociedades Financeiras: as principais operações estão no ativo das instituições financeiras e se referem a títulos de renda fixa, aquisição de cotas de fundos não-monetários e contratações de câmbio;

b) Ativos com Governos Estaduais e Municipais: incluem principalmente empréstimos e financiamentos fornecidos a entidades vinculadas aos governos estaduais e municipais pelas instituições financeiras;

c) Ativos com Empresas Públicas Não Financeiras: são empréstimos e financiamentos fornecidos a empresas estatais dos governos federal, estadual e municipal pelas instituições financeiras;

d) Ativos com o Setor Privado: incluemos ativos das outras sociedades de depósitos referentes a empréstimos e financiamentos destinados a empresas não-financeiras e às famílias,aquisição de títulos de renda fixa emitidos por empresas, participações acionárias em empresas e contratação de câmbio a liquidar com pessoas físicas e jurídicas.

PASSIVO

- Moeda em sentido amplo: refere-se aos passivos do Banco Central e das Outras Sociedades de Depósitos que são incluídos na definição de meios de pagamento amplos. Os detentores dos agregados monetários amplos são: Outras sociedades financeiras, governos estaduais e locais, empresas públicas não-financeiras e setor privado não-financeiro (empresas e famílias). O passivo monetário amplo éapurado pelasoma dos seguintes itens:

a) Papel-moeda fora das outras sociedades de depósitos: papel-moeda emitido menos os haveres em moeda nacional pertencentes ao caixa das Outras sociedades de depósitos;

b) Depósitos transferíveis: referem-se aos depósitos à vista registrados no passivo das Outras sociedades de depósitos;

c) Outros depósitos: referem-se a obrigações das Outras sociedades de depósitos (OSD) e do Banco Central classificadas como outros depósitos nos meios de pagamento amplos. Como passivo das OSD, incluem depósitos de poupança, depósitos a prazo sem emissão de certificado e cotas de fundos de investimento. Como passivo do Banco Central, referem-se a financiamentos tomados em operações compromissadas com títulos públicos federais de sociedades não-financeiras do setor privado;

d) Títulos exceto ações: incluem passivos das outras sociedades de depósitos (depósitos a prazo com certificado e emissão de letras) e títulos emitidos pelo Banco Central até out/2006.

- Depósitos excluídos dos meios de pagamento: incluem os passivos das Outras sociedades de depósitos referentes a depósitos interfinanceiros com outras sociedades financeiras, depósitos judiciais, depósitos em moedas estrangeiras, depósitos de fundos e programas (como FGTS), recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) no BNDES, entre outros.

- Empréstimos: incluem principalmente valores decorrentes de títulos e valores mobiliários recebidos em empréstimos pelas Outras sociedades de depósitos.

- Ações e outras participações: referem-se às contas de recursos próprios das Outras sociedades de depósitos e do Banco Central do Brasil, incluindo capital, reservas, lucros ou prejuízos acumulados e contas de resultado. Não incluem as contas de patrimônio líquido e resultado dos fundos de investimento, pois estas contas correspondem ao saldo das cotas destes fundos, classificadas como outros depósitos incluídos ou excluídos dos meios de pagamento.

- Outros itens (líquido): inclui a posição líquida de outras contas do ativo e passivo do Banco Central e das Outras sociedades de depósitos não classificadas nos instrumentos anteriores. As principais operações referem-se a contas das Outras sociedades de depósitos, como provisões para créditos, provisões passivas e obrigações a liquidar por operações cambiais.

O regime contábil para apropriação das receitas e despesas é o de competência do exercício, observada a periodicidade mensal.

Operações em moedas estrangeiras são convertidas para Reais pela taxa vigente na data das operações. Mensalmente, os ativos e passivos monetários em moedas estrangeiras são convertidos pelas taxas de câmbio do final do mês e os ganhos e perdas resultantes são reconhecidos no resultado.

Os títulos públicos federais da carteira do Banco Central, mantidos com o objetivo de implementar a política monetária, podem ser classificados em disponíveis para a venda, os quais são avaliados pelo valor justo ou de mercado, ou mantidos até o vencimento, que são avaliados pelo custo amortizado. O custo amortizado é o valor da data de reconhecimento, atualizado pelos juros contratuais utilizando-se a taxa de juros efetiva, menos eventuais amortizações e reduções por perda de valor.

Os títulos e valores mobiliários da carteira das instituições financeiras são classificados em três categorias: títulos para negociação, títulos disponíveis para a venda (ambos avaliados a valor de mercado) e títulos mantidos em carteira até o vencimento (avaliados pelo custo de aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos). Em termos gerais, os ativos integrantes das carteiras dos fundos de investimento devem ser registrados pelo valor efetivamente contratado ou pago, e ajustados, diariamente, ao valor de mercado.

As disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central do Brasil nos termos de disposições da Constituição Federal. A partir de 18 de janeiro de 1999, tais recursos têm sido remunerados diariamente pela média ponderada obtida do rendimento intrínseco dos títulos do Tesouro Nacional na carteira do Banco Central, nos termos da Medida Provisória nº 2.179/2001.

Registros contábeis e extracontábeis.

A principal fonte dos dados são os saldos contábeis de contas patrimoniais ativas e passivas dos balancetes mensais do Banco Central do Brasil, das instituições financeiras e fundos de investimento classificados como Outras sociedades de depósitos. Adicionalmente, são utilizadas as seguintes informações: i) setorização das operações compromissadas com títulos públicos federais, proveniente do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do Banco Central; ii) cotas dos fundos extramercado, para a identificação das cotas de propriedade das entidades públicas federais; iii) cotas dos fundos de propriedade de não-residentes, provenientes da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Os saldos das contas ativas e passivas dos balancetes mensais do Banco Central, das instituições financeiras e fundos de investimento são classificados e consolidados segundo as normas do Manual de Estatísticas Monetárias e Financeiras do Fundo Monetário Internacional, com o objetivo de gerar séries por instrumento financeiro, moeda e setor da contraparte.