Saldo das operações de crédito das instituições financeiras sob controle estrangeiro - Risco B - Setor imobiliário

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei 4.595, de 31.12.1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2º da Lei Complementar 105, de 10.1.2001.

Os dados dos três últimos meses geralmente são preliminares, sujeitos a retificações, sobretudo em função do atraso na remessa dos balancetes por parte das instituições financeiras. Alterações metodológicas são informadas por meio de Nota para Imprensa, disponível no endereço eletrônico http:// www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasmonetariascredito.

Informações sobre a metodologia e as fontes dos dados encontram-se no Sumário Metodológico. Dados complementares sobre a metodologia e outros detalhamentos encontram-se no glossário anexo à Nota para a imprensade política monetária e operações de crédito do sistema financeiro ( http://www.bcb.gov.br/estatisticas/notaseconomicofinanceiras ). As fontes de informação têm como base a Circular 1.273, de 29.12.87, além da Resolução 2.724, de 31.5.2000. A classificação e os registros contábeis das informações de crédito são normatizadas pelas Resoluções 1.748, de 30.8.90 e 2.682, de 21.12.1999, além da Carta-Circular 2.903, de 23.3.2000.

Desde março de 2000, com a implementação da Resolução 2.682, a classificação dos créditos passou a contemplar nove níveis em ordem crescente de risco: AA, A, B, C, D, E, F, G e H, segregados por segmento de atividade econômica e respectivas provisões. Dessa forma, além do critério de inadimplência, a instituição financeira passou a considerar em relação ao devedor, dentre outros fatores, a situação econômico-financeira, o grau de endividamento, o setor de atividade econômica, o limite de crédito, a natureza da operação creditícia, a natureza das garantias e o montante do crédito. Além disso, no caso das pessoas físicas, deve ser levado em conta as situações de renda, patrimônio e cadastro.

Segmento de atividade econômica: refere-se à destinação do crédito aos diversos setores da atividade econômica, exceto intermediários financeiros, definido de acordo com a Carta-Circular 2.903, de 23.3.2000, observada, basicamente, a seguinte segregação:

Setor público:

Governo - administração direta: refere-se ao crédito contratado pelos governos federal, estaduais e municipais, além de ministérios e secretarias estaduais e municipais;

Governo - administração indireta: refere-se ao crédito contratado por autarquias, fundações, institutos e outros órgãos mantidos, principalmente, com recursos orçamentários do governo; atividades empresariais: refere-se às operações contratadas com unidades econômicas de propriedade de governos, ou sob seu controle, que atuam no sentido de produzir e vender ao público bens e serviços. Devem ser incluídas neste grupo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, referentes aos governos federal, estadual e municipal.

Setor privado:

Rural: compreende as operações realizadas em conformidade com as normas específicas do crédito rural, deferidas a produtores rurais e demais pessoas físicas e jurídicas que satisfaçam as condições para contratação de operações da espécie;

Indústria: engloba o crédito direcionado ao financiamento das atividades de extração, beneficiamento e transformação, inclusive de produtos agropecuários, serviços industriais de utilidade pública, produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, distribuição de gás encanado e água, e serviços de saneamento;

Comércio: refere-se às operações contratadas por entidades que operam como intermediários na compra e venda de bens, abrangendo as atividades atacadistas e varejistas;

Habitação: abrange as operações realizadas com pessoas físicas ou cooperativas habitacionais com a finalidade de construção, reforma ou aquisição de unidades residenciais. As operações voltadas a empreendimentos imobiliários não residenciais classificam-se em indústria. Essa série foi descontinuada em dezembro de 2012 (último dado), em função da reformulação das estatísticas de crédito publicadas pelo Banco Central em fevereiro de 2013;

Imobiliário: abrange as operações realizadas com pessoas jurídicas ou pessoas físicas, com a finalidade de construção, reforma ou aquisição de unidades residenciais e imobiliários. Os dados relacionados a essa série tem como fonte o Sistema de Informações de Crédito (SCR), com início em março de 2007;

Pessoas físicas: refere-se às operações de responsabilidade direta de pessoas físicas, exceto as deferidas para construção, reforma ou aquisição de habitações;

Outros serviços: refere-se às entidades não classificadas nos itens anteriores e que atuam, entre outras, nas áreas de transporte, serviços postais e de telecomunicações, educação e cultura, assistência médico-hospitalar, conservação e reparação, diversões, jornais, rádio e televisão, publicidade e propaganda, informática, segurança, mão de obra, assessoria e consultoria, filantropia etc.

Níveis de risco: os créditos são classificados, no mínimo, no nível de risco correspondente às operações com atraso de pagamento na forma abaixo:

i) entre 15 e 30 dias, nível de risco B;

ii) entre 31 e 60 dias, nível de risco C;

iii) entre 61 e 90 dias, nível de risco D;

iv) entre 91 e 120 dias, nível de risco E;

v) entre 121 e 150 dias, nível de risco F;

vi) entre 151 e 180 dias, nível de risco G; e

vii) acima de 180 dias, nível de risco H.

Com vistas a compatibilizar e harmonizar as séries históricas com os critérios da Resolução 1.748/90, as operações de crédito foram classificadas em três níveis de risco: normal (níveis AA a C), referente às operações com atraso de até 60 dias; risco 1 (níveis D a G), relativo aos contratos com atraso entre 61 e 180 dias e risco 2 (nível H) para operações com atraso superior a 180 dias.

Controle de capital: com relação à ótica do controle de capital das instituições financeiras, segundo a definição da Carta-Circular 2.345, de 25.1.1993, o sistema financeiro foi segregado em:

Sistema financeiro público: operações realizadas por instituições financeiras em que a União e os governos estaduais detém a maioria do capital votante, de forma direta ou indireta;

Sistema financeiro privado nacional: operações realizadas por instituições financeiras em que pessoas físicas e/ou jurídicas domiciliadas e residentes no País detém a maioria do capital votante; e

Sistema financeiro estrangeiro: operações realizadas por instituições financeiras que tenham sob controle estrangeiro, direta ou indiretamente, a maioria do capital votante, assim como as instituições constituídas e sediadas no exterior com dependência ou filial no País.

Instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional: bancos múltiplos, comerciais, de investimento e desenvolvimento, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito, financiamento e investimento, agências de fomento e desenvolvimento, sociedades de crédito imobiliário, associação de poupança e empréstimo, caixas econômicas, companhias hipotecárias, sociedades de crédito ao microempreendedor e cooperativas de crédito.

Os saldos são apurados de acordo com regras contábeis, pelo regime de competência, e correspondem ao valor presente da carteira. Tabela contendo a evolução dos padrões monetários do Brasil encontra-se no endereço eletrônico http:// www.bcb.gov.br/?PADMONET.

Registros contábeis.

As informações são compiladas dos documentos 4150, 4010 e 3050, comportando estimação para os dados não recebidos no prazo, com retificação posterior.