Dívida Externa - do Setor Privado garantida pelo Setor Público

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei de Criação do Banco Central (Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que ordenam a geração e divulgação de dados e informações, especialmente no que toca à confidencialidade dos dados.

O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos a instituições financeiras e indivíduos, em obediência ao estabelecido no Artigo 38 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

A Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, as Resoluções do Conselho Monetário Nacional e outras normas emitidas pelo Banco Central do Brasil, bem como a legislação acessória, podem ser encontradas em português na página da Internet do Banco Central: http://www.bcb.gov.br/?LEGISLACAO

Essa legislação está disponível ao público em português, na página da Internet da Presidência da República, pesquisa de decretos e leis:
http://www.planalto.gov.br

As estatísticas de dívida externa não sofrem revisão posterior. Alterações metodológicas significativas são informadas ao público no momento em que são introduzidas.

Informações resumidas sobre a metodologia e as fontes dos dados são encontradas no Sumário Metodológico.

São várias as publicações da dívida externa, todas disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet (http://www.bcb.gov.br).
Na Nota para a Imprensa do Setor Externo são publicados:
http://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticassetorexterno:
Dívida externa bruta;
- Dívida externa bruta – por setor do devedor e do credor;
- Dívida externa bruta – por setor do credor - cronograma de amortização do principal;
- Dívida externa bruta – por setor do devedor - cronograma de amortização do principal;
- Dívida externa bruta – por moeda;
- Dívida externa bruta – por modalidade de taxa de juros;
- Dívida externa bruta de longo prazo – perfil mensal de vencimentos;
- Despesa de juros – perfil mensal de vencimentos;
- Indicadores de endividamento externo;
- Posição internacional de investimentos:
Nos Indicadores Econômicos do Banco Central do Brasil:
- Indicadores de endividamento externo;
- Lançamento de bônus pela República Federativa do Brasil;
No Relatório Anual:
- Endividamento externo bruto;
- Dívida externa bruta – por setor do devedor e do credor;
- Dívida externa bruta pública;
- Dívida externa bruta – por setor do devedor;
- Prazo médio de amortização – por setor do devedor;
- Prazo médio de amortização – por setor do credor;
- Indicadores de endividamento;
- Emissões de títulos de dívida da República Federativa do Brasil;
- Posição internacional de investimento;
- Posição financeira do Brasil no FMI.
No Sistema de Séries Temporais:
- O Sistema Gerenciador de Séries temporais do Banco Central do Brasil (SGS) (http://www.bcb.gov.br/?SGS) apresenta diversas séries relacionadas às estatísticas de dívida externa.

Definição: A dívida externa bruta compreende as operações de dívida contraídas sob a forma de empréstimos em moeda de curto e longo prazos, de importação financiada, arrendamento mercantil (Leasing) e financiamento de serviços, com prazo de pagamento superior a 360 dias, registradas no sistema Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) do Banco Central do Brasil, além de outros passivos oriundos das seguintes fontes: 1) Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif) – registra as obrigações em moedas estrangeiras das instituições financeiras pela utilização de linhas de crédito junto a instituições financeiras do exterior, bem como as decorrentes de utilização de cartas de crédito de importação e de descobertos em contas de movimento; 2)Linhas de créditos no exterior de empresas estatais; 3)Saldo devedor do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR) – o CCR é um convênio em moeda estrangeira firmado entre o Banco Central do Brasil e os bancos centrais dos países participantes (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela) com os objetivos de facilitar a canalização dos pagamentos, intensificar as relações econômicas entre os respectivos países, reduzir os fluxos internacionais de divisas entre os participantes e estimular as relações entre as instituições financeiras e; 4)O estoque de títulos de renda fixa negociados no mercado doméstico e detidos por não residentes são obtidos junto à CVM e ao DEMAB – Banco Central do Brasil; 5)Os preços de mercado dos títulos de emissão da República no mercado internacional são obtidos junto a provedores de informação.
No sistema RDE-ROF os dados são incluídos de forma declaratória pelo devedor ou seu representante legal. No caso de o tomador ser do Governo Geral (Governos Federal, Estadual ou Municipal) ou o garantidor ser o Governo Federal, a aprovação do registro requer análise prévia deste Banco Central na observação do cumprimento de exigências legais.
Classificações: Os dados de dívida externa são abertos em Governo Geral, Banco Central, Bancos, Outros Setores e Operações Intercompanhia, além de apresentarem abertura por prazo de vencimento original (curto prazo e longo prazo) e por instrumento (direitos especiais de saque, moeda e depósitos, títulos de dívida, empréstimos, crédito comercial e outros passivos de dívida). Os instrumentos da dívida podem ser assim descritos: 1) Direitos especiais de saque: Os DES alocados pelo FMI a um membro participante do Departamento de SDR é um passivo de longo prazo do membro, porque após o término da participação, ou liquidação, o membro será obrigado a reembolsar estas atribuições, e também porque vencem os juros; 2)Títulos de dívida: operações baseadas em emissão de títulos tais como bônus, Notes, e Commercial Papers, excluindo-se as operações dessa categoria classificadas como Operações Intercompanhias; 3)Empréstimos: operações diretas de empréstimos em moeda, inclusive empréstimos concedidos pelo FMI, BID, Banco Mundial e outros Organismos multilaterais e Agências bilaterais. Exclui operações classificadas como Intercompanhias; 4)Créditos Comerciais: operações de financiamentos de importação e de serviços concedidos por fornecedores (Supplier's Credit) e por bancos estrangeiros e brasileiros no exterior (Buyer's Credit); 5) Outros passivos de dívida: financiamentos obtidos junto a Organismos multilaterais e Agências bilaterais e outras operações de dívida externa e; 6)Operações Intercompanhias: operações de empréstimos em moeda contraídas por empresas do setor privado não financeiro, inclusive a Petrobras, junto a entidades privadas estrangeiras não financeiras.

O valor de mercado da dívida externa bruta impacta os valores a partir de dezembro de 2011 e abrange os títulos de dívida emitidos pela República no mercado internacional, ajustados segundo seu preço de mercado, e os demais instrumentos e emissores de dívida externa, apurados em valor nominal.

São computados os dados relativos a toda dívida externa (operações entre residentes e não residentes), pública ou privada, abrangendo todo o território nacional e todos os setores econômicos, em moeda nacional ou estrangeira, no curto e longo prazos, nas modalidades de importação financiada, leasing, financiamento de serviço e empréstimo em moeda, assim como toda movimentação ou alteração de tais registros, como ingressos, pagamentos, assunções, renovações e conversões.
Ao longo dos últimos anos, o Banco Central do Brasil, objetivando o aperfeiçoamento das estatísticas sobre dívida externa brasileira adotou as seguintes mudanças metodológicas em suas estatísticas:
Em junho de 2001, o valor das operações intercompanhia, bem como os valores relativos a parcelas de principal de operações de crédito externo vencidas há mais de 120 dias (Ver nota técnica nº 16, de abril de 2002) foram separados do total da dívida externa bruta.
As operações intercompanhia foram classificadas como investimento direto no País. Esse procedimento é sugerido na 6ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos do FMI (BPM6), de 2009. Essa revisão metodológica aplica-se às séries temporais a partir de março de 2001. Assim, todas as séries de dívida externa contemplam as operações intercompanhia até dezembro de 2000. A identificação anterior das operações intercompanhia consta na série nº 7941, com início em 31.12.1992. ;
O valor de mercado da dívida externa bruta impacta os valores a partir de dezembro de 2011 e abrange os títulos de dívida emitidos pela República no mercado internacional, ajustados segundo seu preço de mercado, e os demais instrumentos e emissores de dívida externa, apurados em valor nominal.
A partir de junho de 2015, foram incorporadas às estatísticas de dívida externa brasileira às seguintes mudanças metodológicas: 1)O estoque de títulos de renda fixa negociados no mercado doméstico e detidos por não residentes – denominados e liquidados em Reais; 2)Os títulos de emissão da República no mercado internacional passam a ser mensurados em valor de mercado;3)O item “Outros Passivos de Dívida” de “Autoridade Monetária” é substituído por “Alocações DES” de “Banco Central”. As alocações de Direitos Especiais de Saque (DES), realizadas pelo FMI para suplementar as reservas internacionais dos países membros, são contabilizadas como ativo das reservas internacionais e, simultaneamente, como passivo de dívida externa.

Período de registro: A dívida externa é registrada sob o regime de caixa, ou seja, no momento do ingresso dos recursos, na moeda de origem de cada operação. O registro é efetuado pelo devedor junto ao Banco Central do Brasil. Os valores que se referem a juros acruados não são incluídos.

Conversão de moedas: Como as estatísticas são apresentadas em dólares norte-americanos, os valores apurados são convertidos a esta moeda às paridades de venda vigentes no último dia útil do período de referência. (dados sobre cotações estão no seguinte endereço: http://www.bcb.gov.br/?txcambio);

Métodos de avaliação: Todos os dados, são apurados com base no valor de mercado obtido de seus registros, exceto os títulos de dívida de emissão da República no mercado internacional, que além de serem mensurados em valor nominal, também são mensurados em valor de mercado. Considera-se dívida de curto prazo aquela cujo vencimento original é igual ou inferior a 360 dias e de longo prazo aquela cujo vencimento original ultrapassa esse limite. Não são computados os valores relativos aos juros incorridos, ainda não pagos e não vencidos.

Fonte dos dados: Além da dívida obtida eletronicamente no sistema RDE-ROF, é incluída aquela oriunda das seguintes fontes: 1)Plano Contábil das Instituições Financeiras (Cosif): refere-se à dívida externa apurada através dos balancetes contábeis dos bancos comerciais e múltiplos, nacionais ou estrangeiros sediados no país, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os quais são enviados eletronicamente ao Banco Central do Brasil pelo sistema Sisbacen; 2) Linhas de créditos de empresas estatais: os dados são obtidos através de relatórios submetidos pelas empresas estatais ao Banco Central do Brasil; 3) Convênio de Créditos Recíprocos (CCR) do Banco Central do Brasil: os dados são apurados eletronicamente no sistema Sisbacen; 4) O estoque de títulos de renda fixa negociados no mercado doméstico e detidos por não residentes são obtidos junto à CVM e ao DEMAB – Banco Central do Brasil e; 5) Os preços de mercado dos títulos de emissão da República no mercado internacional são obtidos junto a provedores de informação.

Não aplicável.

Os dados não são ajustados sazonalmente. Os dados divulgados são definitivos, não havendo revisão. Eventuais alterações na metodologia de cálculo são divulgadas, porém não antecipadamente.