Títulos de dívida negociados no mercado doméstico

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei nº 4.595, de 31.12.1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11.01.2001.

As estatísticas de dívida externa bruta não sofrem revisão. Alterações metodológicas significativas são informadas ao público no momento em que são introduzidas.

Informações resumidas sobre a metodologia e as fontes dos dados são encontradas no Sumário Metodológico. Outras referências metodológicas são publicadas sob a forma de notas explicativas por ocasião da divulgação dos dados.
Ver Nota Metodológica Nº 4 – Dívida externa – Adoção da 6ª Edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional (BPM6) - Atualizada em 24.6.2015 (PDF - 94 KB) em http://www.bcb.gov.br/?6MANBALPGTO.

A dívida externa bruta compreende o total apurado em determinada data, dos débitos contratuais efetivamente desembolsados e ainda não quitados, de residentes com não residentes,quando houvera obrigatoriedade de pagamento de principal e/ou juros. A dívida externa líquida é obtida a partir da dívida bruta, subtraindo-se os valores relativos à reservas internacionais no conceito de liquidez internacional, os haveres de bancos comerciais no exterior (obtidos através do Plano Contábil das Instituições Financeiras Nacionais - Cosif), e os créditos brasileiros no exterior (apurados pelo Banco Central do Brasil).

Ao longo dos últimos anos, o Banco Central do Brasil, objetivando o aperfeiçoamento das estatísticas sobre dívida externa brasileira adotou as seguintes mudanças metodológicas em suas estatísticas:

A partir de junho de 2001, o valor das operações intercompanhia, bem como os valores relativos a parcelas de principal de operações de crédito externo vencidas há mais de 120 dias (Ver nota técnica nº 16, de abril de 2002) foram separados do total da dívida externa bruta.

As operações intercompanhia foram classificadas como investimento direto no País. Esse procedimento é sugerido na 6ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos do FMI (BPM6), de 2009. Essa revisão metodológica aplica-se às séries temporais a partir de março de 2001. Assim, todas as séries de dívida externa contemplam as operações intercompanhia até dezembro de 2000. A identificação anterior das operações intercompanhia consta na série nº 7941, com início em 31.12.1992.

A partir de junho de 2015, foram incorporadas às estatísticas de divida externa brasileira às seguintes mudanças metodológicas:

i) O estoque de títulos de renda fixa negociados no mercado doméstico e detidos por não residentes – denominados e liquidados em Reais. Dada sua especificidade e nível de risco distinto, é identificado de forma separada;

ii) Os títulos de emissão da República no mercado internacional passam a ser mensurados em valor de mercado;

iii) A expressão “empréstimos intercompanhia” é substituída por “operações

iv) intercompanhia”. Entretanto, seu estoque já era identificado separadamente, também em virtude de seus diferenciados nível de risco e grau de exigibilidade;

v) O item “Outros Passivos de Dívida” de “Autoridade Monetária” é substituído por “Alocações DES” de “Banco Central”. As alocações de Direitos Especiais de Saque (DES), realizadas pelo FMI para suplementar as reservas internacionais dos países membros, são contabilizadas como ativo das reservas internacionais e, simultaneamente, como passivo de dívida externa;

vi) A distribuição por moeda passa a considerar a dívida emitida no mercado doméstico, ampliando a participação do real. Adicionalmente, os passivos devidos em mercadoria passam a ser detalhados.

Toda dívida externa bruta (operações entre residentes e não residentes), em moeda nacional ou estrangeira, de curto e de longo prazos, registrada no Banco Central do Brasil, no sistema Registro declaratório eletrônico - Registro de operações financeiras (RDE-ROF), nas modalidades de importação financiada, leasing, financiamento de serviço e empréstimo em moeda. Assim como toda movimentação ou alteração do registro, como ingressos, pagamentos, assunção, renovação e conversão. Discriminada por credor, por tipo de devedor, por setor, por moeda, por taxa de juros, por prazo e esquemas de pagamentos. Além das operações apuradas pelo Plano contábil das instituições financeiras (Cosif), linhas de créditos de empresas estatais e Convênio de créditos recíprocos (CCR), do Banco Central do Brasil. O estoque de títulos de renda fixa negociados no mercado doméstico e detidos por não residentes são obtidos junto à CVM e ao DEMAB – Banco Central do Brasil. Os preços de mercado dos títulos de emissão da República no mercado internacional são obtidos junto a provedores de informação.

Os dados são apurados sob o regime de caixa na moeda de registro de cada operação e convertida para dólar norte-americano às paridades de venda vigentes no último dia útil do período de referência, dados sobre cotações estão no seguinte endereço: http://www.bcb.gov.br/?txcambio. Os títulos de dívida de emissão da República no mercado internacional são mensurados em valor de mercado e em valor histórico de seu registro, os demais títulos de dívida são apurados com base no valor histórico de seu registro.

Considera-se dívida de curto prazo aquela cujo vencimento é igual ou inferior a 360 dias e de longo prazo aquela cujo vencimento ultrapassa esse limite.