Execução financeira do Tesouro Nacional (Fluxos) - Disponibilidade de recursos

Este conjunto de séries cobre três tópicos correlacionados:

• Síntese da execução financeira do Tesouro Nacional
• Receita do Tesouro Nacional
• Despesas do Tesouro Nacional

Resultado de Caixa - indica o resultado financeiro efetivo, isto é, a diferença entre as entradas e saídas de recursos no caixa do Tesouro Nacional. O resultado positivo representa superávit; o resultado negativo, déficit.

Operações com Títulos Públicos Federais - mostram o resultado entre as entradas e saídas de recursos no caixa do Tesouro Nacional, relativas às operações da dívida pública mobiliária federal, isto é, entre a venda e o resgate de títulos.

Remuneração das Disponibilidades no Banco Central - com a edição da Lei 7.862, de 30.10.1989, o Banco Central ficou sujeito a recolher ao Tesouro Nacional, no último dia útil de cada decêndio, remuneração sobre o saldo diário dos depósitos da União existentes no decêndio imediatamente anterior.

Resultado do Banco Central - a Lei Complementar 101, de 4.5.2000 estabeleceu que o resultado positivo apurado pelo Banco Central, após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais. O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro Nacional para com o Banco Central e será consignado em dotação específica no Orçamento da União.

Encargos da Dívida Mobiliária da Carteira do Banco Central - correspondem ao pagamento de encargos com títulos públicos em poder do Banco Central.

Renegociação da Dívida Externa e Aquisição de Garantias - representa o valor gasto com as aquisições de garantias que alguns títulos brasileiros oferecem para os juros e o principal.

Amortização da Dívida Contratada Interna e Externa - corresponde ao pagamento do principal das dívidas contratadas pelos órgãos da administração federal.

Receita Fiscal - registra a arrecadação de impostos e contribuições sociais e econômicas federais, pela rede bancária, em nome da União, repassada para a Conta Única do Tesouro Nacional. No montante estão inseridas as receitas parafiscais e taxas diversas vinculadas a órgãos da administração direta e indireta, as receitas provenientes da concessão de serviços públicos, os recolhimentos com dividendos e a título de royalties pagos à União.

Receitas das Operações Oficiais de Crédito e Remuneração das Disponibilidades de Recursos no Banco do Brasil - quanto às receitas das operações oficiais de crédito, correspondem ao retorno de empréstimos concedidos (juros e amortizações) pelo Tesouro Nacional e às receitas de vendas de produtos agropecuários adquiridos com a finalidade de regularização de estoques no mercado (café, trigo, carne etc.). Esses recursos destinam-se, no âmbito das operações oficiais de crédito, às despesas relacionadas com o financiamento de programas de custeio e ao investimento agropecuário e agro-industrial. Por sua vez, a remuneração das disponibilidades refere-se aos rendimentos obtidos pelo Tesouro, com os recursos que, temporariamente, transitam por contas do Governo Federal no Banco do Brasil, antes de serem repassados à Conta Única ou para pagamentos de fornecedores diversos.

Arrecadação líquida da Previdência Social - consigna a arrecadação e outras receitas previdenciárias, excluídas as transferências a terceiros.

Pessoal e Encargos Sociais - mostra os pagamentos com pessoal e encargos sociais da administração direta e indireta, bem como de parte do pessoal do Distrito Federal (setores da saúde, educação e segurança pública) e dos ex-territórios.

Transferências a Estados e Municípios - compreendem as parcelas de recursos do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos Industrializados, do Imposto Territorial Rural, do IOF-Ouro e das compensações financeiras pagas pela empresa Itaipu que, por força de dispositivos constitucionais e legais, são destinadas aos estados e municípios, e aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Incluem, ainda, os repasses efetuados mensalmente aos estados pela desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e na aquisição de bens para integrar o ativo permanente.

Outras Vinculações - diz respeito às transferências para fundos, tais como o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT (com recursos do PIS-Pasep) e o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - Fundaf (com recursos provenientes de multas aplicadas pelos agentes arrecadadores), entre outros.

Encargos da Dívida Mobiliária - inclui pagamentos de juros reais (juros nominais menos correção monetária) mais taxas e comissões eventuais, no critério de efetivo desembolso - caixa. Não incluem os pagamentos relativos à títulos da carteira do Banco Central, visto que não ocasionam impacto sobre a economia. Esses encargos são cobertos mediante a transferência de recursos da Conta Única para o Banco Central, não afetando a base monetária.

Operações Oficiais de Crédito - desembolsos de empréstimos relativos às operações mencionadas no item Receitas das Operações Oficiais de Crédito.

Encargos de Dívida Contratada - Interna e Externa - com a edição do Decreto 99.463, de 16.8.1990, foi determinado que a União, como garantidora, assumisse dívidas não pagas de empresas estatais e outras entidades extintas. Por meio do processo de securitização, essas dívidas foram renegociadas e títulos diversos foram emitidos, constituindo dívida contratual interna. Portanto, nesta rubrica são registradas as despesas com pagamento de encargos reais mensais referentes a <<>> esses contratos. Incluem-se também os valores de juros reais relativos a contratos assumidos pela União, de dívidas externas.

Custeio, Investimento e Restos a Pagar - registra gastos com custeio da máquina administrativa e investimentos públicos, e as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro.

Benefícios Previdenciários - exibe a evolução das despesas com o pagamento de benefícios previdenciários (comuns e acidentários).

As demais séries exibem somatórios de outras séries.

Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional

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