Receitas - Administradas pela RFB

Resultado Primário do Governo Central - Receitas - Administradas pela RFB

  • Nome Abreviado: Receitas - Administradas pela RFB
  • Nome em Inglês: Primary Result of the Central Government - Revenues - Collected by the Federal Revenue Office
  • Hierarquia de Temas: Estatísticas fiscais → Séries desativadas → Resultado primário do governo central
  • Frequência: Mensal (M)
  • Unidade: u.m.c. (milhões)
  • Fonte: MF-STN
  • Data Inicial-Final: 1997-02-01 → 2019-08-01
  • Situação da Série: 🟥 Série Inativa
  • Tipo de Série: COMUM
  • Precisão: 2
  • Gestor Proprietário: DSTAT/DIFIN/SUPOF
  • Especial: Não
Metadados no BCB-SGS Gráfico no BCB-SGS
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Dados do Provedor

Campo Valor
Pessoa para Contato RAFAEL FERREIRA TINE
Instituição e Componente DSTAT/DIFIN/SUPOF
Complemento Não informado
Número do Telefone 145
Número do Fax http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/centaten.asp?idPai=PORTALBCB
Endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/faleconosco

Descrição Completa

Dados: Conceito, Periodicidade e Tempestividade

Campo Valor
Conceito

Abrange os principais grupamentos de receitas e despesas do Governo Central (Governo Federal, Previdência Social e Banco Central).
Fonte

Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional
Unidade

Milhões de unidades monetárias correntes
Periodicidade

Mensal
Interrupções Não informado
Tempestividade

Até 30 dias do mês de referência.

Integridade

Divulgação dos termos e condições sob as quais as estatísticas oficiais são preparadas, incluindo confidencialidade das respostas individuais
Não informado
Informação sobre revisão e comunicação antecipada de mudanças substanciais na metodologia
Não informado

Qualidade

Divulgação de documentação sobre a metodologia e as fontes usadas na preparação das estatísticas

.

Divulgação de detalhes, conciliações com os dados relacionados e arcabouços estatísticos que possibilitem cruzamento de dados e assegurem razoabilidade às estatísticas.
Não informado
Notas
Não informado

Metodologia

Arcabouço analítico, conceitos, definições e classificações (incluindo referência a orientações aplicáveis)

Receita Total - corresponde ao somatório das receitas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social.

Receitas Administradas pela RFB – Correspondem àquelas arrecadadas, fiscalizadas e gerenciadas pela Secretaria da Receita Federal, como os impostos e as contribuições sociais.

Receitas Não Administradas pela RFB – Correspondem àquelas arrecadadas sob a gestão dos órgãos e entidades da administração indireta, como concessões e dividendos.

Incentivos Fiscais – Correspondem às isenções parciais ou totais de um imposto, tendo por objetivo, incrementar um determinado segmento produtivo, transferir recursos para o desenvolvimento de regiões carentes ou melhorar a distribuição de renda do país.

Receitas da Previdência Social - correspondem à arrecadação de contribuições pagas pelos trabalhadores da iniciativa privada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Inclui o recolhimento à previdência por meio do sistema "Simples", e demais receitas do INSS, como aluguéis de imóveis. Também considera a receita de compensação transferida pelo Tesouro Nacional devido à Lei nº 12.546/2011. As receitas são líquidas de restituições e de transferências a terceiros de recursos oriundos das empresas contribuintes e destinados a outras instituições, como Senac, Sesi, Senai, Sesc e outras.

Despesa Total - corresponde ao somatório das despesas do Tesouro Nacional, do Banco Central, e da Previdência Social.

Transferências a Estados e Municípios - correspondem às transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE/FPM), Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), Fundos Constitucionais (FNO, FNE, e FCO), Contribuição do Salário Educação, CIDE, royalties do petróleo, IOF-ouro e Imposto Territorial Rural.

Pessoal e Encargos Sociais – representam as despesas com o pagamento pelo efetivo serviço exercido de cargo/emprego ou função no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador.

Benefícios previdenciários - correspondem às despesas com o pagamento de benefícios previdenciários (comuns e acidentários).

Outras Despesas Obrigatórias – correspondem àquelas nas quais o gestor público não possui discricionariedade quanto à determinação do seu montante, bem como ao momento de sua realização, por determinação legal ou constitucional.

Despesas Discricionárias – Referem-se às despesas não obrigatórias, ou seja, aquelas em que o gestor financeiro do governo federal atua discricionariamente.

Resultado da Previdência Social - corresponde à diferença entre receitas e despesas primárias da Previdência Social.

Resultado do Tesouro Nacional - corresponde à diferença entre as receitas e despesas primárias do Tesouro Nacional.

Resultado do Banco Central - corresponde ao resultado primário do Banco Central, calculado com base na diferença entre despesas administrativas e receitas próprias. O resultado das demais operações do Banco Central não está incluído.

Resultado primário (acima da linha) - corresponde ao somatório do resultado primário do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

Erros e Omissões - corresponde à diferença entre o resultado primário do governo central apurado pelo Banco Central (abaixo da linha) e aquele apurado pelo Tesouro Nacional (acima da linha).

Receita do Tesouro Nacional - é a receita bruta do Tesouro, deduzida das restituições e incentivos fiscais. Abrange os recolhimentos efetuados pela administração direta, fundos, autarquias e fundações integrantes do Orçamento Geral da União. Inclui ainda as receitas de concessões de serviços ou de utilização do patrimônio público, como arrendamento e aluguel. Informação deixou de ser divulgada pelo Tesouro Nacional a partir de 2016.

Despesa do Tesouro Nacional - é a despesa primária realizada pela administração federal, segundo o critério de caixa. Corresponde ao total de cheques emitidos (Ordem Bancária - OB) pelos órgãos do governo federal para pagamento de suas despesas, incluindo despesas de pessoal, custeio e investimento. Excluem-se as despesas com juros, empréstimos e aplicações financeiras. Informação deixou de ser divulgada pelo Tesouro Nacional a partir de 2016.

Resultado do Governo Federal - corresponde ao somatório do resultado primário do Tesouro Nacional e da Previdência Social. Informação deixou de ser divulgada pelo Tesouro Nacional a partir de 2016.

Abrangência dos dados (cobertura de e.g., unidades institucionais, transações e estoque, commodities, indústrias e áreas geográficas)

Abrange as receitas e despesas primárias do Governo Central.

Convenções contábeis (e.g. período de registro, métodos de avaliação)

Não informado

Natureza dos dados básicos (e.g., registros administrativos, pesquisas, levantamentos censitários, combinações destes)

Não informado

Práticas de compilação (e.g., esquemas de ponderação, métodos de imputação, técnicas de balanceamento/verificação)

Não informado

Outros aspectos (e.g., ajustamento sazonal, restrição na divulgação, ano-base, ano de referência, transformação de ano fiscal para ano civil)

O ano fiscal coincide com o ano civil.

Formatos de Divulgação

Em papel

Campo Valor
Nota para a imprensa Não informado
Boletim semanal Não informado
Boletim mensal
O Boletim do Banco Central é publicado em português e em inglês e está disponível na biblioteca do Banco Central. A assinatura é paga e pode ser feita junto ao: SECRE/SUREL/DIMEP SBS, Zona Central, Qd.3, Ed. Sede do Banco Central, Caixa Postal: 8.670 70.074-900 Brasília (DF) - Brasil Número do Telefone: 55 61 3414-3710   55 61 3414-3567 Número do Fax: 55 61 3414-3626 e-mail: [email protected] SECRE/SUREL/DIMEP SBS, Zona Central, Qd.3, Ed. Sede do Banco Central, Caixa Postal: 8.670 70.074-900 Brasília (DF) - Brasil Número do Telefone: 55 61 3414-3710 55 61 3414-3567 Número do Fax: 55 61 3414-3626 e-mail: [email protected]
Boletim trimestral Não informado
Outros Não informado

Em meio eletrônico

Campo Valor
Tabela ou banco de dados on line Não informado
Endereço na Internet http://www.bcb.gov.br/estatisticas
Disquete Não informado
CD ROM Não informado
Outros Não informado

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