Saldo por porte da empresa - Micro, Pequena e Média

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei nº 4.595, de 31.12.1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2º da Lei Complementar nº 105, de 11.01.2001.

Alterações metodológicas serão informadas por meio das Notas Econômico-Financeiras para Imprensa de Política Monetária e Operações de Crédito do SFN, no endereço eletrônico www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasmonetariascredito, ou pelos Relatórios de Inflação, no endereço eletrônico www.bcb.gov.br/?RELINF.

Informações sobre a metodologia e as fontes dos dados são encontradas no Sumário Metodológico. A classificação e os registros contábeis das informações de crédito são normatizadas pela Resolução 2.682, de 21.12.1999, Resolução nº 4.571, de 26.05.2017, Circular 3.870, de 19.12.2017 e Carta-Circular 3.869, de 19.3.2018.

O critério para classificação do porte é informado no documento 3040 (Dados de Risco de Crédito), com base nos seguintes critérios:
- Micro, Pequena e Média Empresa (MPME): receita bruta anual até R$300 milhões ou ativo total até R$240 milhões;
- Grande Empresa: receita bruta anual acima de R$300 milhões ou ativo total superior a R$240 milhões.

O critério para classificação do nível de risco segue a diretriz da Resolução 2.682 de 21 de dezembro de 1999, em que a instituição financeira deve levar em consideração em relação ao devedor, dentre outros: sua situação econômico-financeira, grau de endividamento, setor de atividade econômica, limite de crédito, natureza da operação creditícia, natureza das garantias e montante do crédito, além de situações de renda, patrimônio e cadastro no que se refere às pessoas físicas.

São classificadas, no mínimo, no nível de risco correspondente às operações com atraso de pagamento na forma abaixo:

• entre 15 e 30 dias, nível de risco B;
• entre 31 e 60 dias, nível de risco C;
• entre 61 e 90 dias, nível de risco D;
• entre 91 e 120 dias, nível de risco E;
• entre 121 e 150 dias, nível de risco F;
• entre 151 e 180 dias, nível de risco G; e
• acima de 180 dias, nível de risco H.

O percentual de saldo de maior risco representa o somatório do saldo das operações classificadas nos níveis de risco E, F, G e H e não baixados para prejuízo, dividido pelo saldo total de crédito da carteira.

O percentual de inadimplência representa o somatório do saldo das operações de crédito com atraso acima de 90 (noventa) dias e não baixados para prejuízo, dividido pelo saldo total de crédito da carteira.

Os dados referem-se às operações de crédito realizadas pelas instituições financeiras no Brasil (não inclui dados de agências e subsidiárias de bancos brasileiros no exterior), com devedores predominantemente domiciliados no país. Algumas operações específicas são pactuadas com devedores domiciliados no exterior. Instituições financeiras abrangidas: associação de poupança e empréstimo, bancos comerciais, bancos de câmbio, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, bancos múltiplos, caixas econômicas, companhias hipotecárias, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades de crédito, financiamento e investimento e sociedades de crédito imobiliário – bem como cooperativas de crédito, agências de fomento e sociedades de crédito ao microempreendedor.

Os saldos são apurados de acordo com regras contábeis, pelo regime de competência, e correspondem ao valor presente da carteira.

Registros contábeis

Os dados das instituições que atrasaram a remessa do documento são estimados com base no último documento disponível dessas instituições. As informações das últimas três datas-bases são revisadas periodicamente, podendo ocorrer, eventualmente, revisão em outras datas-bases.