Maior risco – Res. CMN 4.966 – Micro, Pequena e Média (MPMe)

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei nº 4.595, de 31.12.1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2º da Lei Complementar nº 105, de 11.01.2001.

Alterações metodológicas serão informadas por meio das Notas Econômico-Financeiras para Imprensa de Política Monetária e Operações de Crédito do SFN, no endereço eletrônico www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasmonetariascredito, ou pelos Relatórios de Inflação, no endereço eletrônicowww.bcb.gov.br/publicacoes/ri.

Informações sobre a metodologia e as fontes dos dados são encontradas no Sumário Metodológico. A classificação e os registros contábeis das informações de crédito são normatizadas pela Resolução CMN 4.966, de 25.11.2021, pela Resolução CMN 5.037, de 29.09.2022, pela Circular 3.870, de 19.12.2017, e pela Carta-Circular 3.869, de 19.3.2018.

O Percentual do saldo de maior risco – Res CMN 4.966 – Micro, Pequena e Média (MPMe)representa a parcela da carteira de crédito das micros, pequenas e médias empresasno Sistema Financeiro Nacional que estáalocada eminstrumentos financeiros classificados como de maior risco.

Para efeito desta série, os saldos classificados como de maior risco sãoaqueles de:

• instrumentos financeiros alocados no terceiro estágio; e,
• instrumentos financeiros caracterizados como ativos com problema de recuperação de crédito (para as instituições que devem utilizar a metodologia simplificada de apuração da provisão de perdas esperadas associadas ao risco de crédito).

Os conceitos de estágio, ativos com problema de recuperação de crédito e metodologia simplificada seguem as diretrizes da Resolução CMN 4.966 de 25 de novembro de 2021.

Os critérios para classificação do porte seguema classificação do documento 3040 (Dados de Risco de Crédito):

• Micro, Pequena e Média Empresa: receita bruta anual até R$300 milhões e ativo total até R$240 milhões; e,
• Grande Empresa: receita bruta anual acima de R$300 milhões ou ativo total superior a R$240 milhões.

Os dados referem-se às operações de crédito realizadas pelas instituições financeiras no Brasil (não inclui dados de agências e subsidiárias de bancos brasileiros no exterior), com devedores predominantemente domiciliados no país. Algumas operações específicas são pactuadas com devedores domiciliados no exterior. As instituições financeiras abrangidas são: agências de fomento; associação de poupança e empréstimo; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); bancos comerciais; bancos de câmbio; bancos de desenvolvimento; bancos de investimento; bancos múltiplos; caixas econômicas; companhias hipotecárias; cooperativas de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades de crédito imobiliário; sociedades de crédito direto; e sociedades de empréstimo entre pessoas.

Os saldos são apurados de acordo com regras contábeis, pelo regime de competência, e correspondem ao valor presente da carteira.

Registros contábeis.

Os dados das instituições que atrasaram a remessa do documento são estimados com base no último documento disponível dessas instituições. As informações das últimas três datas-bases são revisadas periodicamente, podendo ocorrer, eventualmente, revisão em outras datas-bases.