ICMS - Energia - Minas Gerais

Arrecadação de ICMS (Fluxos) - Energia - Minas Gerais

  • Nome Abreviado: ICMS - Energia - Minas Gerais
  • Nome em Inglês: Circulation of Goods and Services Tax collected (flows) - Energy - Minas Gerais
  • Hierarquia de Temas: Economia regional → Sudeste → Minas Gerais → Financ. públicas
  • Frequência: Mensal (M)
  • Unidade: u.m.c. (mil)
  • Fonte: MF-Cotepe
  • Data Inicial-Final: 1997-02-01 → 2019-04-01
  • Situação da Série: 🟩 Série Ativa
  • Tipo de Série: COMUM
  • Gestor Proprietário: DSTAT/DIFIN/SUPOF
  • Especial: Não
Metadados no BCB-SGS Gráfico no BCB-SGS
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Dados do Provedor

Campo Valor
Pessoa para Contato RAFAEL FERREIRA TINE
Instituição e Componente DSTAT/DIFIN/SUPOF
Complemento Não informado
Número do Telefone 145
Número do Fax http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/centaten.asp?idPai=PORTALBCB
Endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/faleconosco

Descrição Completa

Dados: Conceito, Periodicidade e Tempestividade

Campo Valor
Conceito

As séries temporais de transferências da União e de arrecadação do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços (ICMS) são apresentadas, por estado e por região, no segmento de Economia Regional; e, de forma consolidada, no segmento de Finanças Públicas.

Transferências da União aos estados e municípios

As transferências de recursos do Tesouro Nacional para os estados e municípios são efetuadas ao amparo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além das parcelas do IOF-ouro, do Imposto Territorial Rural, da CIDE e do Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados. Ressalta-se que essas transferências estão amparadas em dispositivos constitucionais.

As receitas de transferências apresentadas nas séries publicadas pelo Banco Central excluem os valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

São as seguintes as parcelas de tributos distribuídas pela União:

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)

Repartição: 21,5% para o FPE; 23,5% para o FPM e 3% para divisão entre o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Repartição: 21,5% para o FPE; 23,5% para o FPM; 3% para divisão entre o FNO, FNE e FCO; 10% para o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados.

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)

Repartição: IOF-ouro: 30% para os estados e Distrito Federal e 70% para os municípios.

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Repartição: 21,75% são destinados aos estados e ao Distrito Federal para aplicação em programas de infra-estrutura de transportes; (c) 7,25% são destinados aos municípios, com a mesma finalidade.

Imposto Territorial Rural

Repartição: 50% são destinados aos municípios.

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços (ICMS)

A série sobre arrecadação doICMS apresenta o recolhimento do principal imposto de competência dos estados, que tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

São apresentadas também, para os principais estados arrecadadores, as receitas de ICMS por segmento de atividade. As informações são desagregadas por 5 (cinco) segmentos: setor primário, setor secundário, setor terciário, setor de energia, setor de petróleo, e demais fontes. A soma dos segmentos corresponde ao total do ICMS arrecadado.
Fonte

Ministério da Fazenda – Comissão Técnica Permanente do ICMS
Unidade

Milhares de unidades monetárias correntes
Periodicidade

Mensal
Interrupções Não informado
Tempestividade

Até 30 dias do mês de referência.

Integridade

Divulgação dos termos e condições sob as quais as estatísticas oficiais são preparadas, incluindo confidencialidade das respostas individuais

As informações sobre transferências de recursos da União para os estados e municípios e arrecadação de ICMS, publicadas pelo Banco Central, são originalmente publicadas pelo Ministério da Fazenda.

Informação sobre revisão e comunicação antecipada de mudanças substanciais na metodologia
Não informado

Qualidade

Divulgação de documentação sobre a metodologia e as fontes usadas na preparação das estatísticas

.

Divulgação de detalhes, conciliações com os dados relacionados e arcabouços estatísticos que possibilitem cruzamento de dados e assegurem razoabilidade às estatísticas.
Não informado
Notas
Não informado

Metodologia

Arcabouço analítico, conceitos, definições e classificações (incluindo referência a orientações aplicáveis)

Não informado

Abrangência dos dados (cobertura de e.g., unidades institucionais, transações e estoque, commodities, indústrias e áreas geográficas)

Não informado

Convenções contábeis (e.g. período de registro, métodos de avaliação)

Não informado

Natureza dos dados básicos (e.g., registros administrativos, pesquisas, levantamentos censitários, combinações destes)

Não informado

Práticas de compilação (e.g., esquemas de ponderação, métodos de imputação, técnicas de balanceamento/verificação)

Não informado

Outros aspectos (e.g., ajustamento sazonal, restrição na divulgação, ano-base, ano de referência, transformação de ano fiscal para ano civil)

O ano fiscal coincide com o ano civil.

Formatos de Divulgação

Em papel

Campo Valor
Nota para a imprensa Não informado
Boletim semanal
Indicadores Econômicos
Boletim mensal
O Boletim do Banco Central é publicado em português e em inglês e está disponível na biblioteca do Banco Central. A assinatura é paga e pode ser feita junto ao: SECRE/SUREL/DIMEP SBS, Zona Central, Qd.3, Ed. Sede do Banco Central, Caixa Postal: 8.670 70.074-900 Brasília (DF) - Brasil Número do Telefone: 55 61 3414-3710   55 61 3414-3567 Número do Fax: 55 61 3414-3626 e-mail: [email protected] SECRE/SUREL/DIMEP SBS, Zona Central, Qd.3, Ed. Sede do Banco Central, Caixa Postal: 8.670 70.074-900 Brasília (DF) - Brasil Número do Telefone: 55 61 3414-3710 55 61 3414-3567 Número do Fax: 55 61 3414-3626 e-mail: [email protected]
Boletim trimestral Não informado
Outros
Relatório Anual

Em meio eletrônico

Campo Valor
Tabela ou banco de dados on line Não informado
Endereço na Internet http://www.bcb.gov.br/estatisticas
Disquete Não informado
CD ROM Não informado
Outros Não informado

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