Operações de crédito com recursos livres referenciais para taxa de juros (pós-fixada) - Repasses externos - Taxa contratual mínima

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei 4.595, de 31.12.1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11.01.2001.

As informações são obtidas de acordo com a Circular 2720/96, até 30/5/2000, e com a Circular 2957/99, a partir de 31/5/2000.

Classificação por tipo de encargo

• prefixados: operações em que o percentual de correção do saldo ou das parcelas é definido previamente, por ocasião da assinatura do contrato;
• pós-fixados: operações cuja correção pode ser contratada com base em percentual variável ou em duas parcelas, uma com percentual fixo e prefixado e outra com percentual variável. O percentual variável é referenciado em taxa regularmente calculada e de conhecimento público com período de vigência superior a um dia (por exemplo, TR, TBF e TJLP) ou variação cambial, caracterizando-se por ser conhecido após a assinatura do contrato ou no vencimento da operação ou parcela;
• taxas flutuantes: distingue-se do encargo posfixado devido ao percentual variável ser corrigido com base em taxa com período de vigência de um dia (por exemplo, taxas Selic e DI);
• índices de preços: operações contratadas com prazo mínimo de um ano e correção baseada em índices de preços.

Classificação por tipo de mutuário: pessoas jurídicas e físicas

Classificação por modalidade de crédito

• hot money: operações de crédito caracterizadas por prazo máximo de 29 dias e procedimentos operacionais simplificados;
• capital de giro: linhas de crédito caracterizadas por prazo superior a 30 dias, assinatura de contrato específico e apresentação de garantias, destinando-se a financiar as atividades operacionais das empresas;
• conta garantida: crédito vinculado à conta bancária de pessoas jurídicas, em que determinado limite de recursos é disponibilizado para utilização de acordo com a conveniência do cliente;
• desconto de duplicatas e notas promissórias: adiantamento de recursos relativos à duplicatas em cobrança ou notas promissórias, as quais constituem as próprias garantias da operação;
• vendor: operação de financiamento de vendas baseada no princípio da cessão de crédito, que permite a uma empresa vender seu produto a prazo e receber o pagamento à vista. A empresa vendedora transfere seu crédito ao banco e este, em troca de uma taxa de intermediação, paga o vendedor à vista e financia o comprador;
• aquisição de bens: operações tradicionais de financiamento destinadas a pessoas físicas e jurídicas, nas quais a concessão do crédito está vinculada à aquisição de determinado bem que quase sempre constitui a garantia da operação;
• financiamento imobiliário: operações não vinculadas ao Sistema Financeiro de Habitação e destinadas a financiar aquisição, construção ou reforma de imóveis;
• adiantamento sobre contratos de câmbio (ACC): antecipação de recursos vinculados a contratos de exportação, com a finalidade de financiar a produção das mercadorias a serem exportadas;
• export notes: representam contratos de cessão de crédito de exportação, nos quais o exportador cede ao tomador (empresa ou banco), por meio de um titulo, os direitos creditícios de uma operação a ser realizada no futuro, obtendo dessa forma recursos para financiar a produção das mercadorias a serem exportadas. Diferencia-se das operações de ACC por não apresentar prazo para embarque de mercadoria;
• repasse de recursos externos: transferência, para empresas localizadas no país, de recursos captados no exterior por instituição financeira;
• cheque especial: crédito vinculado à conta bancária de pessoas físicas, no qual determinado limite de recursos é disponibilizado para utilização de acordo com a conveniência do cliente;
• crédito pessoal: operações tradicionais de empréstimo a pessoas físicas, nas quais a concessão do crédito não está vinculada à aquisição específica de um bem ou serviço;
• cartão de crédito: refere-se a saldos não quitados na data do vencimento, parcelas vincendas de compras a prazo e saques efetuados com cartão de crédito em caixas eletrônicos;
• outros: operações registradas nas contas do ativo das instituições financeiras como operações de crédito e que não sejam passíveis de classificação nas demais modalidades, conforme estabelecido pela Circular 2.957/1999.

Taxa total diária:

• De junho 1993 a maio 2000: obtida pela média aritmética simples das taxas de juros informadas pelas instituições financeiras. Os juros informados levam em consideração, além dos juros pactuados, todos e quaisquer encargos cobrados pelas instituições financeiras.
• A partir de junho 2000: obtida pela soma de juros, encargos fiscais e encargos operacionais. Estes são obtidos pela média das taxas informadas pelas instituições, ponderadas pelas respectivas concessões, excluindo os dados fora do intervalo (média-2x desvio padrão,média+2x desvio). Juros informados são os valores percentuais referentes ao custo de captação, aos adicionais de risco e a margem de lucro da operação. Encargos operacionais informados são os valores percentuais referentes às taxas de abertura de crédito, seguros e quaisquer outros valores cobrados por serviços necessários à realização da operações, previstos contratualmente. Encargos fiscais informados são os valores percentuais referentes aos tributos incidentes sobre as operações.

Taxa média dos juros: obtida diariamente pela média das taxas de juros informadas pelas instituições financeiras, ponderadas pelas respectivas concessões, excluindo os dados fora do intervalo (média-2x desvio padrão, média+2x desvio). Juros informados são os valores percentuais referentes ao custo de captação, aos adicionais de risco e a margem de lucro da operação.

Taxa média dos encargos fiscais: obtida diariamente pela média das taxas de encargos fiscais informadas pelas instituições financeiras, ponderadas pelas respectivas concessões, excluindo os dados fora do intervalo (média-2x desvio padrão, média+2xdesvio). Encargos fiscais informados são os valores percentuais referentes aos tributos incidentes sobre as operações.

Taxa média dos encargos operacionais: obtida diariamente pela média das taxas de encargos operacionais informadas pelas instituições financeiras, ponderadas pelas respectivas concessões, excluindo os dados fora do intervalo (média-2x desvio padrão,média+2x desvio). Encargos operacionais informados são os valores percentuais referentes às taxas de abertura de crédito, seguros e quaisquer outros valores cobrados por serviços necessários à realização da operações, previstos contratualmente.

Taxa contratual mínima: obtida diariamente pela média das taxas mínimas informadas pelas instituições financeiras, ponderadas pelas respectivas concessões, excluindo os dados fora do intervalo (média-2x desvio padrão, média+2x desvio). As taxas mínimas são as menores praticadas pelas instituições, excluindo-se os encargos tributários e as tarifas incidentes sobre a operação.

Taxa contratual máxima: obtida diariamente pela média das taxas máximas informadas pelas instituições financeiras, ponderadas pelas respectivas concessões, excluindo os dados fora do intervalo (média-2x desvio padrão,média+2x desvio). As taxas máximas são as maiores praticadas pelas instituições, excluindo-se os encargos tributários e as tarifas incidentes sobre a operação.

Taxa média mensal: obtidas, mensalmente, pela média geométrica das taxas totais diárias no mês, considerando o padrão de 21 dias, capitalizada por 12 meses.

Taxa média de operações de crédito pré-fixadas - geral: obtida pela média geométrica das taxas de cada modalidade ponderadas pelos respectivos estoques. As modalidades outros Pessoa Jurídica e Pessoas Físicas, financiamento imobiliário Pessoa Jurídica e Pessoa Física e cartão de crédito não são consideradas no cálculo da taxa geral prefixada.

Taxa média de operações de crédito pré-fixadas - pessoa jurídica: obtida pela média geométrica das taxas de cada modalidade do segmento ponderada pelos respectivos estoques. As modalidades outros e financiamento imobiliário não são consideradas no cálculo da taxa Pessoa Jurídica prefixada.

Taxa média de operações de crédito pré-fixadas - pessoa física: obtida pela média geométrica das taxas de cada modalidade do segmento ponderada pelos respectivos estoques. As modalidades outros, financiamento imobiliário e cartão de crédito não são consideradas no cálculo da taxa Pessoa Física prefixada

Taxa média das operações de crédito pós-fixadas: taxa média das operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio e repasses externos, acrescida da variação cambial esperada no momento da contratação. A variação cambial anualizada foi mensurada pela variação entre o dólar médio no mês e a cotação média do contrato futuro de dólar comercial referente ao mês de vencimento das modalidades relacionadas, negociado na Bolsa de Mercadorias & Futuros.

Taxa média das operações de crédito com recursos livres - consolidada: taxa média das modalidades de crédito referenciadas em taxas de juros pré-fixadas, em taxas de juros pós-fixadas e em taxas de juros flutuantes, ponderada pelo respectivos saldos. Nas operações com pessoas físicas, é considerada como taxa média total a taxa média de juros de pessoas físicas prefixada, tendo em vista que as operações desse segmento são predominantemente pactuadas a taxas de juros prefixados.

Consolidação dos dados das instituições do sistema financeiro: bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, associação de poupança e empréstimo e Caixa Econômica Federal.

Registros administrativos.