Conta capital e financeira (líquido) - 8030

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei nº 4.595, de 31.12.1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11.01.2001.

Anteriormente à divulgação das séries temporais, os dados relativos ao balanço de pagamentos encontravam-se disponibilizados em três diferentes versões:

• 1947 a 1981 - com algumas adaptações de classificação e nomenclatura, seguia a orientação contida na 4ª edição do manual de balanço de pagamentos (MBP) do Fundo Monetário Internacional - FMI;
• 1982 a 1994 &8211;ainda sob a orientação da 4ª edição do MBP, essa versão foi introduzida à época da renegociação da dívida externa. Modificou-se a forma de classificação de algumas operações relacionadas à regularização da dívida externa e enfatizou as transações do país com a comunidade financeira internacional, e;
• a partir de 1995 &8211; Balanço FMI 5 ª edição.

Por terem sido elaboradas utilizando-se três metodologias distintas, essas séries não são comparáveis entre si. Todas elas possuem a mesma cobertura de dados, mas diferem com relação a critérios de classificação e nomenclatura de algumas contas. A elaboração da série temporal do balanço de pagamentos baseou-se em três objetivos principais:

• comparabilidade dos dados, utilizando-se metodologia única para todo o período;
• divulgação das séries com o maior detalhamento possível; e
• divulgação das séries na menor periodicidade disponível.

Conceitos, definições e classificações de cada série estão especificados no detalhamento do balanço de pagamentos.

As transações entre os residentes no Brasil e os residentes no exterior, independentemente da moeda utilizada, de acordo com as normas em vigor no país, são realizadas por intermédio do sistema bancário ou de agentes credenciados pelo Banco Central do Brasil. Essas operações são classificadas de acordo com a finalidade a que se destinam e são consolidadas pelo sistema SISBACEN-CÂMBIO, originando a Estatística Nacional das Operações de Câmbio. Essa estatística constitui-se na fonte básica para a compilação do balanço de pagamentos, podendo-se afirmar que abrange a totalidade das transações que o Brasil realiza com o exterior. Não são feitas estimativas para as operações ilegais, nem para o para o cálculo de receitas e despesas relacionadas ao turismo. Entretanto, como o balanço de pagamentos é divulgado com uma defasagem de apenas 20 dias em relação ao término do mês a que se refere, algumas informações extra câmbio ainda não estão disponíveis. Nesses casos, são feitas estimativas. Os valores estimados são substituídos pelas informações definitivas a cada revisão trimestral do balanço de pagamentos. Os dados que normalmente não estão disponíveis são os extraídos dos balancetes dos bancos comerciais, cujas estimativas são baseadas no movimento de câmbio, os de transportes, informados pelas companhias aéreas e marítimas e pelo Departamento da Marinha Mercante &8211; DMM, que têm os valores estimados com base no comércio internacional.

Para a balança comercial (exportação e importação) são utilizados os dados compilados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio &8211; MDIC, provenientes dos registros aduaneiros inseridos no SISCOMEX - Sistema de Comércio Exterior. Dados sobre serviços, rendas, transferências correntes, conta capital e conta financeira têm como fonte básica a Estatística Nacional das Operações de Câmbio. Os dados cambiais são complementados com informações prestadas por empresas públicas e privadas, órgãos governamentais e organismos internacionais. Utiliza-se, também, informações dos balancetes patrimoniais das instituições financeiras. A estatística de câmbio é consolidada pelo Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio (DECEC) do Banco Central do Brasil e compreende os dados relativos às operações cursadas no mercado de câmbio, informados diretamente pelas instituições financeiras e demais agentes credenciados a operar em câmbio. As informações são repassadas ao Banco Central, por meio eletrônico, para o Sistema de Informações Banco Central do Brasil (SISBACEN-CÂMBIO). São, também, coletados por meio do SISBACEN e consolidados pelo DECEC, os dados relativos às transações em moeda nacional realizadas entre residentes e não residentes. As operações de câmbio são formalizadas com a utilização de instrumento legal denominado &8220;contrato de câmbio&8221;, emitido eletronicamente, ou por meio de boleto simplificado, nos quais constam as características e as condições, incluindo a classificação da natureza da transação, o que permite atender ao detalhamento do balanço de pagamentos.

As informações coletadas em outras moedas são convertidas para dólares norte-americanos utilizando-se a taxa de câmbio, média diária, divulgada pelo Banco Central do Brasil.

Na compilação do balanço de pagamentos são utilizados os regimes contábeis de caixa e competência. O regime caixa é adotado devido à utilização das estatísticas cambiais como a principal fonte de dados do balanço de pagamentos. O regime competência é utilizado no cálculo dos rendimentos das reservas internacionais na modalidade de títulos.

Inaplicável.