Importações - Automóveis para passageiros (CGCE)

O Banco Central compila e publica estatísticas segundo a legislação em vigor, em particular a Lei nº4.595, de 31 de dezembro de 1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11 de janeiro de 2001.

Os dados são sujeitos a retificação. Modificações metodológicas e de métodos de compilação dos dados são de responsabilidade do MDIC.

A documentação sobre a metodologia pode ser obtida junto ao MDIC ou na página http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/metodologia-de-producao-de-estatisticas-de-comercio-exterior.

Os dados são obtidos no Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior (Alice Web), na página http://aliceweb.mdic.gov.br/.

A metodologia atualmente utilizada na apuração estatística de comércio exterior no Brasil é baseada na interpretação das recomendações internacionais elaboradas pelos organismos e nos respectivos documentos, a seguir indicados:

• Organização das Nações Unidas (ONU). International Merchandise Trade Statistics: Concepts and Definitions 2010 (IMTS 2010), 2012.
• Associação Latino-americana de Integração (ALADI). Manual de Conceitos e Definições de 1996.
• MERCOSUL. Manual de Compatibilização das Metodologias Utilizadas para Elaboração das Estatísticas de Comércio Exterior no Âmbito do Mercosul.

A Classificação por Grandes Categorias Econômicas - CGCE (ou Broad Economic Categories - BEC) da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, conhecida por CGCE/SECEX, é baseada nas classificações adotadas pela Organização das Nações Unidas – ONU e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O MDIC abandonou a Classificação Segundo o Uso e Destino Econômico - CUODE, anteriormente utilizada, e passou a adotar a classificação CGCE/SECEX a partir da divulgação dos dados de janeiro de 2016 em função de sua melhor adequação à estrutura atual do comércio, uma vez que é periodicamente revisada, bem como de sua comparabilidade internacional, pois, ao contrário da classificação CUODE, é amplamente adotada por outros países. A CGCE (ou BEC) foi desenvolvida com a intenção de sumarizar os dados sobre o comércio internacional, principalmente importações, em grandes classes econômicas de mercadorias seguindo a Classificação Uniforme para ao Comércio Internacional (CUCI ou SITC – Standard International Trade Classification). Além disso, a CGCE (ou BEC) segue as grandes categorias de produtos relevantes para o Sistema de Contas Nacionais – SCN, calculados pelo IBGE: bens de capital, bens intermediários e bens de consumo. A CGCE/SECEX é uma classificação muito distinta da CUODE e não podem ser comparadas. Deste modo, é necessário gerar uma série histórica da CGCE/SECEX para que se possam desenvolver estudos baseados na nova classificação.

Informações adicionais sobre CGCE/Secex podem ser encontradas em http://www.mdic.gov.br/balanca/metodologia/Nota_CGCE.pdf.

A interpretação das recomendações internacionais fundamenta-se no princípio básico de que as estatísticas de comércio internacional devem compreender todos os bens que se somam ao acervo de recursos materiais de um país, devido aos movimentos de entrada de mercadorias (importações) ou se subtraem dele, em razão da saída de mercadorias (exportações), exceto os bens simplesmente em trânsito.

Para efeito da apuração de estatística da balança comercial, são consideradas todas as entradas e saídas de mercadorias, independentemente do tipo de cobertura cambial, exceto as simplesmente em trânsito. Com vigência a partir de abril de 1999, a compilação das estatísticas de importação tem lugar assim que os bens são liberados na alfândega, como já era a prática na compilação das estatísticas de exportação.

A apuração abrange todo o território nacional.

Há duas categorias principais de apuração das estatísticas de comércio exterior: a Geral, que considera o momento em que a mercadoria chega ou sai do país (cruza a fronteira), e a Especial, que considera a possibilidade de a mercadoria permanecer em zona aduaneira ou entreposto. O Brasil usa a categoria Especial para as importações, exceto para zonas de livre comércio, onde a categoria Geral se aplica.

Até 25.1.1999, a conversão em dólares dos Estados Unidos era feita utilizando a taxa de câmbio do último dia do mês anterior. Em 26.1.1999, começou a ser usada a taxa de câmbio do dia útil imediatamente anterior à data de fechamento do câmbio da operação de importação. O Brasil é signatário do Acordo de Valoração Alfandegária da Associação Mundial de Comércio.

Os cálculos baseiam-se nos dados do Siscomex, sistema de informação computadorizado com processamento exclusivo e automático que integra as atividades de registro, monitoramento e controle das transações de comércio exterior.

O Decreto 660, de 25.9.1992, que criou o Siscomex, estipulou que "as informações sobre operações de comércio exterior (...) serão processadas exclusivamente pelo Siscomex com início na data de sua implantação." Isso significa que o Siscomex necessariamente centraliza todas as informações sobre importações e exportações do país.

Os dados referem-se à soma do valor FOB ou peso em quilogramas de todos os registros mensais de importações de mercadorias cujas nomenclaturas compõem os critérios de CGCE/SECEX, grupos e subgrupos, conforme apresentação abaixo:

• Importação Total
• Bens de capital (CGCE)
  • Bens de capital, exceto equipamentos de transporte (CGCE)
  • Equipamentos de transporte industrial (CGCE)
• Bens intermediários (CGCE)
  • Alimentos e bebidas básicos, destinados principalmente à indústria (CGCE)
  • Alimentos e bebidas elaborados, destinados principalmente à indústria (CGCE)
  • Insumos industriais básicos (CGCE)
  • Insumos industriais elaborados (CGCE)
  • Peças e acessórios para bens de capital (CGCE)
  • Peças para equipamentos de transporte (CGCE)
• Bens de consumo (CGCE)
  • Bens de consumo duráveis (CGCE)
  • Bens de consumo duráveis, exceto automóveis para passageiros e equipamentos de transporte (CGCE)
  • Automóveis para passageiros (CGCE)
  • Equipamentos de transporte não industrial (CGCE)
  • Bens de consumo semiduráveis e não duráveis (CGCE)
  • Bens de consumo semiduráveis (CGCE)
  • Bens de consumo não duráveis (CGCE)
    • Alimentos e bebidas básicos, destinados principalmente ao consumo doméstico (CGCE)
    • Alimentos e bebidas elaborados, destinados principalmente ao consumo doméstico (CGCE)
• Combustíveis e lubrificantes (CGCE)
  • Combustíveis e lubrificantes básicos (CGCE)
  • Combustíveis e lubrificantes elaborados (CGCE)
  • Gasolinas para automóvel (motor spirit) (CGCE)
  • Combustíveis e lubrificantes elaborados, exceto gasolinas para automóvel (motor spirit) (CGCE)
• Bens não especificados anteriormente (CGCE)

Os dados não sofrem ajustamento sazonal.