Dívida externa bruta/PIB (%) - anual

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei nº 4.595, de 31.12.1964, e a Lei nº 4.131, de 03.09.1962, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações.

O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11.01.2001.

As seguintes leis fornecem o embasamento legal para as funções estatísticas do IBGE: Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968 (Lei sobre o fornecimento de dados estatísticos); Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973 (Lei que cria a Fundação IBGE); Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974 (Lei dos sistemas estatístico e geográfico nacionais); Decreto nº 73.177, de 20 de novembro de 1973, que regulamenta essas leis; e Decreto 3.272, de 3 de dezembro de 1999 que aprova a lei orgânica do IBGE. Essas leis estabelecem o caráter obrigatório de fornecimento de informações ao IBGE e asseguram a segurança de confidencialidade das respostas individuais, que somente podem ser usadas para fins estatísticos.

Essa legislação está disponível ao público em português, na página da Internet da Presidência da República, pesquisa de decretos e leis: http://www.planalto.gov.brDe acordo com elas, a disseminação dos dados pelo IBGE é obrigatória e gratuita. O Decreto nº 164, de 20 de dezembro de 1999, do Ministério do Planejamento e Orçamento, estabelece que os dados sejam fornecidos às autoridades duas horas antes do momento de sua divulgação ao público. O decreto determina, ainda, que os dados sejam fornecidos às autoridades às 7:30 do dia de sua divulgação, e que sejam disseminados ao público às 9:30 do mesmo dia. O IBGE tem por obrigação informar ao público a lista de autoridades que tiveram acesso aos dados antes da sua divulgação. A relação está disponível na página do IBGE na Internet: http://www.ibge.gov.br

As estatísticas de dívida externa registrada não sofrem revisão posterior. Já as referentes à dívida não registrada são preliminares. Alterações metodológicas significativas são informadas ao público no momento em que são introduzidas. Quanto ao PIB, os dados são preliminares quando divulgados pela primeira vez, e estão sujeitos a revisões.

Esse status dos dados é indicado no Informe IBGE: Contas Nacionais Trimestrais, de periodicidade trimestral. O público é informado das modificações significativas de metodologia e/ou das revisões dos dados históricos, que são feitas por ocasião da divulgação dos dados do segundo trimestre de cada ano (em setembro). Os dados trimestrais são revisados a cada trimestre de modo a refletir as revisões feitas pelos fornecedores dos dados. Esses dados são considerados finais assim que tenham sido ajustados de modo a tornarem-se consistentes com os dados anuais finais.

Com relação à dívida externa, informações resumidas sobre a metodologia e as fontes dos dados são encontrados no Sumário Metodológico (abaixo). Outras referências metodológicas são publicadas sob a forma de notas explicativas por ocasião da divulgação dos dados.

Quanto ao PIB, os textos sobre metodologia foram publicados em versões preliminares (Documentos para Discussão 10 e 88). A metodologia de compilação do PIB trimestral está publicada em "Produto Interno Bruto Trimestral Metodologia", Volume 19 dos "Relatórios Metodológicos do IBGE". Os documentos estão disponíveis na seguinte página do IBGE na Internet: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/pib/ctrivolmetod3t02.shtm

Com relação à Dívida Externa:

A estatística da dívida externa compreende o total apurado a cada trimestre civil, dos débitos contratuais efetivamente desembolsados e ainda não quitados, de residentes com não residentes, onde haja a obrigatoriedade de pagamento de principal e/ou juros.

A dívida externa brasileira compreende tanto a dívida denominada registrada quanto a chamada de não registrada. A dívida externa registrada é apurada através dos registros eletrônicos efetuados pelos devedores, ou seus representantes legais, junto ao Banco Central do Brasil, no sistema RDE-ROF. A dívida externa não registrada é obtida através do Plano Contábil das Instituições Financeiras Nacionais - Cosif, mediante os balancetes mensais enviados eletronicamente pelos bancos comerciais ao Banco Central do Brasil.

A partir de junho de 2001, o Banco Central do Brasil, objetivando o aperfeiçoamento das estatísticas sobre a dívida externa brasileira, decidiu separar do seu total os valores relacionados a empréstimos intercompanhias, que foram classificados como investimento direto no País, bem como os relativos a parcelas de principal de operações de crédito externo vencidas há mais de 120 dias (Ver nota técnica nº 16, de abril de 2002, http://www.bcb.gov.br/?NOTASTEC).

Com respeito à reclassificação dos empréstimos intercompanhias, assinale-se que esse procedimento é sugerido na 5a. edição do Manual de Balanço de Pagamentos do FMI (BPM5), de 1993. Essa revisão metodológica aplica-se às séries temporais a partir de março de 2001. Assim , todas as séries de dívida externa contemplam os empréstimos intercompanhia até dezembro de 2000. A identificação anterior dos empréstimos intercompanhia consta na série nº 7941, com início em 31.12.1992.

Com relação ao PIB:

Os cálculos realizados pelo IBGE seguem o manual de Contas Nacionais das Nações Unidas (SNA - 93). A estrutura é formada pelo quadro das Contas Econômicas Integradas, pelas tabelas de Recursos e Usos, pela análise tridimensional das operações financeiras e dos estoques de ativos e passivos financeiros, pela análise funcional e por quadros de população e emprego. O núcleo central do sistema - as Contas Econômicas Integradas - consiste de uma seqüência de contas de fluxos inter-relacionadas, em conjunto com as contas do patrimônio, detalhadas segundo os setores institucionais: empresas não-financeiras, instituições financeiras, administração pública, famílias e instituições privadas sem fins lucrativos a serviço das famílias. Mostra também as relações entre a economia nacional e o resto do mundo.

As contas são apresentadas em três subconjuntos:

1. contas correntes (produção, distribuição e uso da renda;

2. contas de acumulação (capital e financeira); e

3. contas de patrimônio (ativos e passivos de abertura e fechamento).

A análise centra-se no comportamento dos agentes econômicos no que se refere à distribuição e uso da renda, à acumulação de ativos e à forma de financiamento. As tabelas de Recursos e Usos - TRU - apresentam a oferta e demanda de bens e serviços, desagregadas por grupos de produtos. Apresentam também a conta de produção e geração da renda, por atividade econômica e detalham os bens e serviços produzidos por cada entidade. Integra estas tabelas o total de pessoas ocupadas em cada atividade. Este conjunto de informações dá ênfase à análise do processo produtivo, enfocando as relações técnico-financeiras. Daqui em diante, sob o ponto de vista do IBGE. As estimativas trimestrais do PIB estão próximas das recomendações do Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas, SNA, de 1993. A série dos valores das Contas Nacionais Trimestrais mede o valor adicionado a preços básicos para cada atividade econômica, o PIB a preços de mercado e os componentes da demanda final. As atividades não cobertas pelas estatísticas foram estimadas, no ano base, por referência cruzada entre a economia e os censos demográficos. Todas as transações definidas no System of National Accounts para produção (transações comerciais e não comerciais) são registradas em regime de competência, exceto as receitas governamentais, que são registradas em regime de caixa. As transações não comerciais são medidas pelos custos de produção.

As receitas imputadas são medidas pelo preço de mercado de unidades assemelhadas. A classificação segue a ISIC, Revisão 2. São divulgados dados para as seguintes atividades: Agropecuária Indústria: Extrativa Mineral, Transformação, Serviços Industriais de Utilidade Pública e Construção Civil. Serviços: Transporte, Comércio, Comunicações, Aluguel, Serviços Financeiros e Outros Serviços São produzidas estimativas para cada grupo de produto desagregado (assumindo coeficientes técnicos fixos) através de extrapolação dos dados do ano anterior utilizando índices específicos de volumes ou indicadores correlacionados. A base para os dados é o sistema de contas anuais. As fontes para dados de agricultura são a Pesquisa Sistemática da Produção Agrícola e as pesquisas trimestrais de abate, leite, e ovos, produzidas pelo IBGE, com cobertura de todo o país. Para algumas atividades do setor serviços, são usados indicadores de emprego baseados nos registros administrativos do Ministério do Trabalho. A principal fonte para Extrativa Mineral e Transformação é a Pesquisa Mensal da Indústria Produção Física, que cobre todo o país. Indicadores setoriais de variação da produção real são construídos usando dados da produção física, número de pessoas empregadas e outras variáveis relacionadas ao nível da atividade econômica.

Toda dívida externa (operações entre residentes e não residentes), em moeda nacional ou estrangeira, no curto, médio e longo prazos, registrada no Banco Central do Brasil, no sistema Registro declaratório eletrônico - Registro de operações financeiras (RDE-ROF), nas modalidades de importação financiada, leasing, financiamento de serviço e empréstimo em moeda. Assim como toda movimentação ou alteração do registro, como ingressos, pagamentos, assunção , renovação e conversão. Discriminada por credor, por tipo de devedor, por setor, por moeda, por taxa de juros, por prazo e esquemas de pagamentos. E não registrada apurada pelo Plano contábil das instituições financeiras (Cosif), linhas de créditos de empresas estatais e Convênio de créditos recíprocos (CCR), do Banco Central do Brasil.

Os dados de dívida externa são apurados ao seu valor nominal, sob o regime de caixa na moeda de registro de cada operação e convertida para dólar norte-americano às paridades de venda vigentes no último dia útil do período de referência, opção 5 cotações para contabilidade da transação PTAX800, do Sistema de Informação do Banco Central (SISBACEN). Os títulos são apurados com base no valor histórico de seu registro.

Considera-se dívida de curto prazo aquela cujo vencimento é igual ou inferior a 360 dias e de médio e longo prazos aquelas cujos vencimentos ultrapassam esse limite.

Quanto ao PIB, a produção é obtida usando indicadores de volume ou unidades físicas.

Quanto ao PIB, pesquisas do próprio IBGE e outras fontes, tais como a Agência Nacional do Petróleo, Ministério dos Transportes, etc. Os dados são obtidos mensalmente (para a maioria das atividades) ou trimestralmente.