Posição internacional de investimentos/PIB - anual

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei nº 4.595, de 31.12.1964, e a Lei nº 4.131, de 03.09.1962, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações.

O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11.01.2001. A Lei 4.595, de 31.12.64, as Resoluções do Conselho Monetário Nacional e outras normas emitidas pelo Banco Central do Brasil, bem como a legislação acessória, podem ser encontradas em português na página da Internet do Banco Central:

http://www.bcb.gov.br/mPag.asp?cod=106&Perfil=1&codP=0

Essa legislação está disponível ao público em português, na página da Internet da Presidência da República, pesquisa de decretos e leis:

http://www.planalto.gov.br

As seguintes leis fornecem o embasamento legal para as funções estatísticas do IBGE: Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968 (Lei sobre o fornecimento de dados estatísticos); Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973 (Lei que cria a Fundação IBGE); Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974 (Lei dos sistemas estatístico e geográfico nacionais); Decreto nº 73.177, de 20 de novembro de 1973, que regulamenta essas leis; e Decreto 3.272, de 3 de dezembro de 1999 que aprova a lei orgânica do IBGE. Essas leis estabelecem o caráter obrigatório de fornecimento de informações ao IBGE e asseguram a segurança de confidencialidade das respostas individuais, que somente podem ser usadas para fins estatísticos. Essa legislação está disponível ao público em português, na página da Internet da Presidência da República, pesquisa de decretos e leis: http://www.planalto.gov.br De acordo com elas, a disseminação dos dados pelo IBGE é obrigatória e gratuita. O Decreto nº 164, de 20 de dezembro de 1999, do Ministério do Planejamento e Orçamento, estabelece que os dados sejam fornecidos às autoridades duas horas antes do momento de sua divulgação ao público. O decreto determina, ainda, que os dados sejam fornecidos às autoridades às 7:30 do dia de sua divulgação, e que sejam disseminados ao público às 9:30 do mesmo dia. O IBGE tem por obrigação informar ao público a lista de autoridades que tiveram acesso aos dados antes da sua divulgação. A relação está disponível na página do IBGE na Internet:

http://www.ibge.gov.br

Para a posição internacional de investimentos:

Nenhuma autoridade externa ao Banco Central do Brasil tem acesso às informações previamente à sua publicação.

Os dados divulgados são passíveis de revisão, sendo as mesmas incorporadas nas publicações seguintes.Alterações metodológicas significativas são informadas ao público no momento em que são introduzidas.

Para o PIB:

Quanto ao PIB, os dados são preliminares quando divulgados pela primeira vez, e estão sujeitos a revisões. Esse status dos dados é indicado no Informe IBGE: Contas Nacionais Trimestrais, de periodicidade trimestral. O público é informado das modificações significativas de metodologia e/ou das revisões dos dados históricos, que são feitas por ocasião da divulgação dos dados do segundo trimestre de cada ano (em setembro). Os dados trimestrais são revisados a cada trimestre de modo a refletir as revisões feitas pelos fornecedores dos dados. Esses dados são considerados finais assim que tenham sido ajustados de modo a tornarem-se consistentes com os dados anuais finais.

Para a posição internacional de investimentos:

Informações resumidas sobre a metodologia e as fontes dos dados são encontrados no Sumário Metodológico (abaixo). Outras referências metodológicas são publicadas sob a forma de notas explicativas por ocasião da divulgação dos dados.

Quanto ao PIB, os textos sobre metodologia foram publicados em versões preliminares (Documentos para Discussão 10 e 88). A metodologia de compilação do PIB trimestral está publicada em "Produto Interno Bruto Trimestral Metodologia", Volume 19 dos "Relatórios Metodológicos do IBGE". Os documentos estão disponíveis na seguinte página do IBGE na Internet:

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/pib/ctrivolmetod3t02.shtm

A relação Posição internacional de investimentos sobre PIB (%) não é publicada nas séries temporais do Banco Central do Brasil como série autônma, mas as contas que a compõem estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, nos seguintes endereços:

Posição internacional de investimentos: através da seção relativa ao Padrão Especial de Disseminação de Dados, endereço:

http://www.bcb.gov.br/sddsp/DetPosInterInv_p.shtm

PIB: através da série 4385 do sistema gerenciador de séries temporais, endereço:

https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries

Para a posição internacional de investimentos:

A posição internacional de investimentos apresenta os ativos e passivos financeiros externos de uma economia, ou seja, os haveres e as obrigações de residentes contra não residentes. O seu saldo representa uma espécie, bastante abrangente, de passivo externo líquido da economia.

Os dados são divulgados em milhões de dólares dos Estados Unidos, não dessazonalizados, e publicados de acordo com a quinta edição do "Manual de Balanço de Pagamentos" do Fundo Monetário Internacional.

Os saldos são compilados em cinco itens para posições ativas: investimento direto no exterior, investimento em carteira, derivativos, outros investimentos e ativos de reservas; e em quatro itens para posições passivas: investimento estrangeiro direto, investimento em carteira, derivativos e outros investimentos.

Com relação ao PIB:

Os cálculos realizados pelo IBGE seguem o manual de Contas Nacionais das Nações Unidas (SNA - 93). A estrutura é formada pelo quadro das Contas Econômicas Integradas, pelas tabelas de Recursos e Usos, pela análise tridimensional das operações financeiras e dos estoques de ativos e passivos financeiros, pela análise funcional e por quadros de população e emprego.

O núcleo central do sistema - as Contas Econômicas Integradas - consiste de uma seqüência de contas de fluxos inter-relacionadas, em conjunto com as contas do patrimônio, detalhadas segundo os setores institucionais: empresas não-financeiras, instituições financeiras, administração pública, famílias e instituições privadas sem fins lucrativos a serviço das famílias. Mostra também as relações entre a economia nacional e o resto do mundo.

As contas são apresentadas em três subconjuntos:

1. contas correntes (produção, distribuição e uso da renda;

2. contas de acumulação (capital e financeira); e

3. contas de patrimônio (ativos e passivos de abertura e fechamento.

A análise centra-se no comportamento dos agentes econômicos no que se refere à distribuição e uso da renda, à acumulação de ativos e à forma de financiamento.

As tabelas de Recursos e Usos - TRU - apresentam a oferta e demanda de bens e serviços, desagregadas por grupos de produtos. Apresentam também a conta de produção e geração da renda, por atividade econômica e detalham os bens e serviços produzidos por cada entidade. Integra estas tabelas o total de pessoas ocupadas em cada atividade.

Este conjunto de informações dá ênfase à análise do processo produtivo, enfocando as relações técnico-financeiras.

Daqui em diante, sob o ponto de vista do IBGE. As estimativas trimestrais do PIB estão próximas das recomendações do Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas, SNA, de 1993.

A série dos valores das Contas Nacionais Trimestrais mede o valor adicionado a preços básicos para cada atividade econômica, o PIB a preços de mercado e os componentes da demanda final.

As atividades não cobertas pelas estatísticas foram estimadas, no ano base, por referência cruzada entre a economia e os censos demográficos. Todas as transações definidas no System of National Accounts para produção (transações comerciais e não comerciais) são registradas em regime de competência, exceto as receitas governamentais, que são registradas em regime de caixa. As transações não comerciais são medidas pelos custos de produção. As receitas imputadas são medidas pelo preço de mercado de unidades assemelhadas. A classificação segue a ISIC, Revisão 2.

São divulgados dados para as seguintes atividades: Agropecuária Indústria: Extrativa Mineral, Transformação, Serviços Industriais de Utilidade Pública e Construção Civil. Serviços: Transporte, Comércio, Comunicações, Aluguel, Serviços Financeiros e Outros Serviços.

São produzidas estimativas para cada grupo de produto desagregado (assumindo coeficientes técnicos fixos) através de extrapolação dos dados do ano anterior utilizando índices específicos de volumes ou indicadores correlacionados. A base para os dados é o sistema de contas anuais.

As fontes para dados de agricultura são a Pesquisa Sistemática da Produção Agrícola e as pesquisas trimestrais de abate, leite, e ovos, produzidas pelo IBGE, com cobertura de todo o país. Para algumas atividades do setor serviços, são usados indicadores de emprego baseados nos registros administrativos do Ministério do Trabalho. A principal fonte para Extrativa Mineral e Transformação é a Pesquisa Mensal da Indústria Produção Física, que cobre todo o país. Indicadores setoriais de variação da produção real são construídos usando dados da produção física, número de pessoas empregadas e outras variáveis relacionadas ao nível da atividade econômica.

Conceito da série:

Para a posição internacional de investimentos:

A posição internacional de investimentos apresenta os ativos e passivos financeiros externos de uma economia, ou seja, os haveres e as obrigações de residentes contra não residentes. O seu saldo representa uma espécie, bastante abrangente, de passivo externo líquido da economia.

Os dados são divulgados em milhões de dólares dos Estados Unidos, não dessazonalizados, e publicados de acordo com a quinta edição do "Manual de Balanço de Pagamentos" do Fundo Monetário Internacional, de 1993.Os saldos são compilados em cinco itens para posições ativas: investimento direto no exterior, investimento em carteira, derivativos, outros investimentos e ativos de reservas; e em quatro itens para posições passivas: investimento estrangeiro direto, investimento em carteira, derivativos e outros investimentos.

Conceito da série:

A relação percentual (%) posição internacional de investimentos sobre PIB mede o grau de comprometimento das riquezas (bens e serviços) produzidas pelo país nos últimos 12 meses, em US$, frente a seu passivo externo líquido, também medido em US$.

Para a posição internacional de investimentos:

Todos os indivíduos, empresas e entes econômicos no país estão, em princípio, abrangidos pela Posição Internacional de Investimento.

Os estados brasileiros, o Distrito Federal, assim como representações diplomáticas e consulares no exterior também o são.Todos os países nos quais existam ativos brasileiros ou que detenham ativos no país estão incluídos nos dados da Posição Internacional de Investimento.

Para a posição internacional de investimentos :

A Posição Internacional de Investimento é apresentada em milhões de dólares norte-americanos (US$).

A dívida externa, incluída na Posição Internacional de Investimento, é apurada com base no valor histórico dos registros, na moeda de origem, efetuados pelo devedor junto ao Banco Central do Brasil, no sistema Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF), convertida para dólares norte-americanos (US$), utilizando-se a taxa de câmbio de final de período, divulgada pelo Banco Central do Brasil. Também são incluídos dados da dívida externa não registrada. Os últimos são obtidos pelo Banco Central através do Plano Contábil das Instituições Financeiras Nacionais (Cosif) e através de relatórios sobre linhas de crédito externas de empresas privadas (Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras).

Quanto ao PIB, a produção é obtida usando indicadores de volume ou unidades físicas.

Para a posição internacional de investimentos:

I. Ativos

I.1. Investimento direto no exterior

Obtidos da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) compilada pelo Banco Central;

I.2. Investimento em carteira no exterior

Obtidos da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) e relatórios do Banco de Compensações Internacionais (BIS) sobre títulos depositados como colaterais;

I.3. Derivativos

Obtidos da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE);

I.4. Outros investimentos

Obtidos da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) e cotas de participações brasileiras em organismos internacionais;

I.5. Ativos de reservas

Dados enviados pelo Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin) e pelo Departamento da Dívida Externa e Relações Internacionais (Derin). As reservas internacionais no Banco Central são constituídas por ouro monetário, Direitos Especiais de Saque (DES) e ativos em moeda estrangeira, representados por depósitos (overnight, acordo de recompra no Federal Reserve Board - FED e prazo fixo), títulos e créditos cursados em acordo de convênio. A posição de reserva no FMI também é computada nas reservas no Banco Central.

Os títulos e os créditos de convênios de pagamentos são registrados pelo valor de mercado. O estoque de ouro é avaliado pela London PMFixing de final de período. Os haveres em DES são avaliados pela taxa de final de período fornecida pelo FMI.Nota: a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é prestada ao Banco Central do Brasil anualmente, com dados de fim de período, por todos os residentes com ativos no exterior em montante igual ou superior a R$200 mil (esse valor pode ser alterado a cada ano pelo Banco Central). As posições trimestrais (março, junho e setembro) dos ativos da PII, cuja a fonte é o CBE, são estimadas com base nos fluxos do balanço de pagamentos.

II. Passivos

II.1. Investimento estrangeiro direto (relação entre empresas ligadas)

Os investimentos estrangeiros diretos no país, participação no capital, são compilados pelo Banco Central do Brasil através do censo de capitais estrangeiros, de periodicidade qüinqüenal, iniciado em 1995. Para os demais anos é feita estimativa com base nos fluxos mensais de investimentos estrangeiros diretos do balanço de pagamentos.O estoque dos empréstimos intercompahia é oriundo das estatísticas do RDE-ROF, compiladas trimestralmente e publicadas na Nota para a Imprensa do Setor Externo do Banco Central do Brasil;

II.2. Investimento estrangeiro em carteira

Renda variável: No país: Inclui os investimentos de não residentes em ações no Brasil, regidos pela Resolução 2.689, do Conselho Monetário Nacional, de 26 de janeiro de 2000. Essa Resolução determina que o investidor deve nomear representante no país, responsável pelo registro do investimento no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os dados sobre esses registros são obtidos junto à CVM. No exterior: Inclui os investimentos de não residentes regidos pelo Anexo V a Resolução 1.289, do CMN, de 20 de março de 1987, relativos a valor de mercado do programa Depositary Receipts (ações de companhias brasileiras negociadas no exterior). Dados oriundos da CVM.

Renda fixa: No país: Inclui os investimentos de não residentes em títulos de dívida no Brasil, regidos pela Resolução 2.689, do Conselho Monetário Nacional, de 26 de janeiro de 2000. Essa Resolução determina que o investidor deve nomear representante no país, responsável pelo registro do investimento no Banco Central. Os dados sobre esses registros são obtidos junto à CVM. No exterior: Inclui dados do sistema RDE-ROF relativos à dívida externa (bônus, notas e commercial papers);

II.3. Derivativos

Investimentos estrangeiros em derivativos: dados oriundos da CVM;

II.4. Outros investimentos

Crédito comercial e empréstimos: dados oriundos do sistema RDE-ROF, relativos a dívida externa, incluindo créditos de fornecedores e empréstimos, além de dados de dívida externa não registrada obtidos através do Plano Contábil das Instituições Financeiras Nacionais (Cosif) mais linha de crédito da Petrobras;

Moeda e depósitos: dados obtidos na contabilidade do Banco Central e no Cosif;Outras obrigações: saldo negativo do Convênio de Crédito Recíproco (CCR), obtido junto ao Derin.

Nota:Os dados da dívida externa registrada, sistema RDE-ROF, são incluídos nos seguintes itens da PII:

Passivo - Investimentos em carteira - Títulos de renda fixa - Bônus e notas;Passivo - Outros investimentos - Crédito comercial;

Passivo - Outros investimentos - Empréstimos - Autoridade monetária e demais setores.

Os dados da dívida externa não registrada são incluídos no seguinte item da PII:

Passivo - Outros investimentos - Empréstimos - Demais setores.

Quanto ao PIB, pesquisas do próprio IBGE e outras fontes, tais como a Agência Nacional do Petróleo, Ministério dos Transportes, etc. Os dados são obtidos mensalmente (para a maioria das atividades) ou trimestralmente.