Recolhimentos obrigatórios de instituições financeiras - Depósitos a prazo em títulos - Série desativada

O Banco Central compila e publica estatísticas monetárias e financeiras segundo a legislação em vigor, em particular a Lei nº4.595, de 31 de dezembro de 1964, e Resoluções do Conselho Monetário Nacional que ordenam a geração e divulgação de dados e informações. O Banco Central garante a confidencialidade dos dados relativos às instituições financeiras, empresas e indivíduos, em obediência ao estabelecido no artigo 2 da Lei Complementar nº 105, de 11 de janeiro de 2001.

A legislação citada pode ser encontrada em português na página da Internet do Banco Central:
http://www.bcb.gov.br

Com relação às mudanças metodológicas, as alterações de porte são descritas em notas especiais constantes do Boletim do Banco Central, de periodicidade mensal, no qual as mudanças são introduzidas, havendo a revisão histórica das séries nesse caso. As alterações menos significativas e explicações sobre variações relevantes nos dados são apresentadas nas notas de rodapé das tabelas onde se refletem.

Os comentários metodológicos são apresentados como notas explicativas no Boletim Mensal. Notas Técnicas, descrevendo a metodologia utilizada na compilação dos dados, são publicadas em várias edições do Boletim Mensal. As informações relativas à comparabilidade das séries estatísticas são também publicadas nas notas explicativas do Boletim Mensal.

O depósito compulsóriopode ser definidocomo um instrumentode execução dapolítica monetária destinadoà regulação da oferta monetária, pelo qual parcelas determinadas dosmeios de pagamento são recolhidas ao Banco Central.

É publicado em valores correntes, sem dessazonalização.

Os dados referem-se ao universo trabalhado e originam-se de informações prestadas pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN) e fundos de investimento.

Os dados originais utilizados no cálculo dosrecolhimentos obrigatórios das instituições financeiras são registrados em regime de competência.

Os dados provêm de informações internas do Banco Central do Brasil (Bacen),consolidando informações do SFN e de fundos de investimento.

Exigibilidade adicional em espécie

Fórmula de Cálculo

EA = ((0,08*(A+B)+0,1*(C))-D) onde:

EA = Exigibilidade adicional sobre recursos à vista, recursos a prazo e depósitos de poupança;
A = Base de cálculo do recolhimento compulsório sobre recursos à vista(*);
B = Base de cálculo do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo(**);
C = Base de cálculo do encaixe obrigatório sobre depósitos de poupança(***) e

D = Dedução com base no Nível I do Patrimônio de Referência (PR) da instituição financeira, segundo o seguinte escalonamento: PR inferior a R$2 bilhões – redução de R$2 bilhões; PR igual ou superior a R$2 bilhões e inferior a R$5 bilhões – redução de R$1,5 bilhão e PR igual ou superior a R$5 bilhões – nenhuma redução.

(*) A base de cálculo do recolhimento compulsório sobre recursos à vista compreendea média aritméticaapurada nosdias úteis de duas semanas consecutivas dos valores inscritos nas seguintes rubricas, deduzida de R$44 milhões:
-Depósitos à vista;
-Depósitos de aviso prévio;
-Recursos em trânsito de terceiros;
-Cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados;
-Cheques administrativos;
-Contratos de assunção de obrigações - vinculados a operações realizadas no país;
-Obrigações por prestação de serviços de pagamento;
-Recursos de garantias realizadas e
-Depósitos para investimentos.

(**) A base de cálculo do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo corresponde à média aritmética apurada nos dias úteis de uma semana dos valores inscritos nas seguintes rubricas, deduzida de R$30 milhões:
-Depósitos interfinanceiros captados de sociedades de arrendamento mercantil;
-Depósitos a prazo;
-Recursos de aceites cambiais;
-Cédulas pignoratícias de debêntures;
-Títulos de emissão própria;
-Contratos de assunção de obrigações-vinculadas a operações com o exterior;

-Obrigações por emissão de letras financeiras.

(***) A base de cálculo do encaixe obrigatório sobre depósitos de poupança corresponde à média aritmética apurada nos dias úteis de uma semana dos valores inscritos nas seguintes rubricas:
-Depósitos de poupança e
-Recursos de associados poupadores.

Cumprimento da exigibilidade adicional: em espécie, com remuneração com base na Taxa Selic. As instituições financeiras cuja exigibilidade seja igual ou inferior a R$500 mil são isentas do recolhimento.

Depósitos de poupança em títulos - correspondeao recolhimento de 100% dos recursoscaptados emdepósitos de poupança não aplicadosna forma disposta na Resolução nº 3.347, de 8 de fevereiro de 2006: direcionar 65%, no mínimo,para financiamento imobiliário, do menor valor entre a média diária dos depósitos de poupança no mês de referência e a média diária desses depósitos nos 12 meses anteriores.

Depósitos de poupança em espécie- a exigibilidade de recolhimento compulsório sobre depósitos de poupançaresulta daaplicação daalíquota de 20%sobre amédia aritmética apurada nos dias úteis de uma semana dos valores inscritos nas rubricas contábeis depósitos de poupança e recursos de associados poupadores.

Recursos à vista em espécie - Base: montante dos recursos à vista de bancos comerciais, múltiplos e de investimento, titulares de conta reservas bancárias, e de caixas econômicas, discriminados a seguir:

• Depósitos à vista e os depósitos de aviso prévio;
• Recursos em trânsito de terceiros, cobrança e arrecadação de tributos e assemelhados, cheques administrativos, contratos de assunção de obrigações vinculados a operações realizadas no país, obrigações por prestação de serviços de pagamento, recursos de garantias realizadas e depósitos para investimentos.
• Alíquota: 42%;

• Deduções:

• a alíquota é aplicada sobre a média dos valores sujeitos a recolhimento e ocorridos em dias úteis de duas semanas, deduzida de R$ 44 milhões.

• Outras deduções:
• Ordens de pagamento em moedas estrangeiras;
• As instituições financeiras públicas federais e estaduais podem deduzir os depósitos à vista, de aviso prévio e aqueles destinados a investimentos dos respectivos governos e de autarquias e sociedades de economia mista, de cujos capitais participem majoritariamente;
• As instituições financeiras públicas estaduais podem deduzir os depósitos à vista, de aviso prévio e aqueles destinados a investimentos titulados por entidades públicas municipais da respectiva unidade federativa.
• O período de cálculo dos valores sujeitos a recolhimento e o de movimentação ou ajustamento compreendem, cada qual, os dias úteis de duas semanas;
• A instituição financeira fica isenta do recolhimento de sua exigibilidade, se esta for igual ou inferior a R$ 10 mil;
• A exigibilidade compulsória sobre recursos à vista deve ser cumprida exclusivamente em espécie;
• As disponibilidades de caixa da instituição financeira, até o limite de 40% da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista, apurada mediante a aplicação da alíquota de 42% sobre a base de cálculo, podem ser utilizadas no cumprimento do referido compulsório e
• A instituição financeira deve manter, ao final de cada dia, saldo nas reservas bancárias em valor equivalente a, no mínimo, 80% da exigibilidade apurada para o respectivo período de movimentação.

Depósitos a prazo em espécie (remunerados)- a exigibilidade de recolhimento compulsório sobre depósitosa prazoresulta daaplicação daalíquota de 15%sobre amédia aritmética apurada nos dias úteis de uma semana dos valores inscritos nas rubricas contábeis depósitos interfinanceiros captados de sociedades de arrendamento mercantil,depósitos a prazo, recursos de aceites cambiais, cédulas pignoratícias de debêntures, títulos de emissão própria, contratos de assunção de obrigações - vinculados a operações realizadasno exterior e obrigações por emissão de letras financeiras; deduzida de R$30 milhões. A exigibilidade, combase no NívelI doPatrimônio de Referência (PR) da instituição financeira, pode serdeduzida das seguintes parcelas: PR inferior a R$2 bilhões – redução de R$2 bilhões; PR igual ou superior a R$2 bilhões e inferior a R$5 bilhões – redução de R$1,5 bilhão e PR igual ou superior a R$5 bilhões – nenhuma redução.É permitido à instituição financeira deduzir, até o limite de 45% de sua exigibilidade, os valores equivalentes às aquisições de ativos e depósitos interfinanceiros realizadas até 30 de junho de 2010. O cumprimento da exigibilidade é feito em espécie, com remuneração calculada com base na Selic, sendo que as instituições financeiras, cuja exigibilidade seja igual ou inferior a R$500 mil, são isentas do cumprimento.

Saldo total (remunerado) - inclui exigibilidade adicional em títulos e em espécie, depósitos judiciais em títulos, depósitos de poupança em títulos, depósitos de poupança em espécie, depósitos a prazo em espécie, depósitos a prazo em títulos,operações ativas e passivas em títulos e depósitos interfinanceiros em títulos.

Saldo total (não remunerado) - inclui fundos de investimento em espécie, recursos à vista em espécie, depósitos a prazo em espéciee operações de crédito ativas e passivas.